Governo do Estado sanciona a Lei da Billings e entrega coletor-tronco em Rio Grande da Serra

Na segunda-feira, dia 13 de julho, o governador do Estado, José Serra, sancionou a Lei da Billings, durante a solenidade que marcou a entrega do coletor Billings-Tamanduateí, em Rio Grande da Serra, região do ABC Paulista. Serra foi acompanhado pelos secretários de Estado, Xico Gaziano, da pasta de Meio Ambiente, e de Dilma Pena, de Saneamento e Energia. O presidente Gesner Oliveira também participou da solenidade, assim como diretores e superintendentes da Sabesp.

Ainda estiveram presentes ao evento de entrega do coletor-tronco, os deputados estaduais Orlando Morando (PSDB), Vanessa Damo (PV), Donizetti Pereira (PT), Bruno Covas (PSDB), José Augusto (PSDB) e José Bittencourt (PDT), além dos prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi.

A obra do coletor, realizada pela Sabesp, faz parte de um sistema de esgotamento sanitário composto, ainda, de duas estações elevatórias de esgotos (estações de bombeamento) e 22 quilômetros de coletores-tronco e interceptores.

"Salvar a Billings é salvar parte da Grande São Paulo", disse José Serra em coletiva de imprensa realizada após o evento. O governador citou o investimento de R$ 62 milhões na obra e sua importância para avançar nos índices de coleta e tratamento de esgoto de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. O coletor-tronco também permitirá que Mauá envie os esgotos da cidade para tratamento na ETE ABC.
Lei realista - Sobre a lei sancionada, Serra disse que se trata de uma legislação "realista". "A lei da década de 70 era a ideal, mas acabou gerando uma situação pior do que a que desejava proteger. Agora, temos uma lei realista", afirmou, em seu discurso. O governador também ressaltou que a lei "não é uma anistia" para os moradores que atualmente residem em loteamento irregulares. "A lei traz contrapartida ambiental. Todos terão de assumir esta responsabilidade: a União, o estado, os municípios e os donos dos imóveis", explicou. Pela lei sancionada, lotes com metragem inferior a 125 m2 na região da represa poderão ter regulamentação fundiária.

O secretário Xico Graziano disse que a lei será regulamentada antes dos 180 dias previstos. "Este assunto estava em discussão há 10 anos, mas conseguimos. Este é um governo de ação. Vamos regulamentar a lei em 90 dias", disse. Graziano reafirmou a importância da fiscalização para que novas ocupações não afetem a represa. Para contribuir com a aplicação da lei e também da fiscalização, Graziano anunciou a criação de dois grandes escritórios (agências): uma da Billings e outra da represa Guarapiranga. "Será o Poupatempo ambiental", afirmou, explicando que o objetivo é que a secretaria do Estado de Meio Ambiente possa acelerar o atendimento às regularizações das moradias, após a regulamentação da lei.

O secretário também disse que a lei beneficiará também as obras da Sabesp, que agora poderão executar os serviços na região de manancial. A expectativa é que com a lei será possível acelerar a expansão da infraestrutura pública, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo.

Para o prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Teixeira, o Kiko, a sanção da lei como a entrega do coletor são "emblemáticas para o Grande ABC". "Por conta da lei anterior, Rio Grande da Serra, que tem sua área dentro do manancial, perdeu o investimento de empresas, ficando com apenas uma. Mas estamos mudando a cara da cidade e isso só foi possível porque este governo nos enxergou. É importante dizer que os ambientalistas defendem a mata, os animais, mas eu quero dizer que esta lei é diferente porque pensou no ser humano, dará dignidade às pessoas que moram irregularmente. Esta lei veio para corrigir uma injustiça", disse o prefeito.

Investimento - O sistema de esgotamento sanitário entregue somou investimento de R$ 62 milhões. Sua infraestrutura foi preparada para receber gradativamente o volume de esgotos que será acrescentado a partir dos programas de ampliação da coleta de esgoto em andamento nas cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, assim como encaminhar para tratamento todo o esgoto proveniente da cidade de Mauá. Juntas, as três cidades têm 575 mil habitantes.

As tubulações têm início no município de Rio Grande da Serra e seguem por Ribeirão Pires e Mauá. O trecho concluído foi interligado ao interceptor já em operação em Santo André, terminando na Estação de Tratamento de Esgotos ABC (ETE ABC), na divisa de São Paulo com São Caetano.

Ao todo, de Rio Grande da Serra a São Paulo são 40 quilômetros de tubulações que, ao encaminhar os esgotos para a ETE ABC, contribuirão diretamente para a despoluição das bacias hidrográficas da represa Billings, que abastece diretamente 1,3 milhão de pessoas, - e do rio Tamanduateí, um dos principais afluentes do Rio Tietê.

Obras em andamento - Outras obras estão em andamento nas duas cidades e serão interligadas ao sistema concluído. São investimentos de R$ 23,5 milhões, que fazem parte do Projeto Tietê, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2010.

Programa Vida Nova - O governador José Serra lembrou em seu discurso que o programa Vida Nova(antigo Mananciais) irá receber R$ 1,2 bilhão, com investimentos da União, do Estado e dos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo.



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