Ministério Público apura licenciamento irregular de aterro sanitário no Paraná

A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, no Paraná, instalou um inquérito civil para verificar a legalidade da concessão de licenciamento para a construção da Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa, na Fazenda São Jorge, que fica a 16 quilômetros da cidade.

A licença foi expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná e pode trazer problemas sociais e ambientais, segundo levantamento do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

A unidade de processamento de lixo está prevista para ser instalada em uma Área de Preservação Permanente, a APA da Escarpa Dervoniana e poderia ainda contaminar a água que abastece poços artesianos na região do Aquífero de Furnas.

O Promotor de Justiça Fuad Faraj, responsável pelas investigações, solicitou à Secretaria Estadual de Segurança Pública a instauração de um inquérito policial para averiguar se houve crime ambiental por parte dos funcionários que autorizaram a obra. Segundo ele, a licença pode ter sido emitida via Curitiba e não por Ponta Grossa.

Uma sindicância administrativa também deve ser realizada, de acordo com a proposta do promotor.



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