DF: Desconto para quem fechar a torneira

O governo do Distrito Federal sancionou e publicou no Diário Oficial do DF de quarta-feira (24) a Lei Distrital nº 4.341 que garante o desconto de 20% sobre a economia de água realizada pelo consumidor. O prazo estabelecido para regulamentar a legislação é de 30 dias. Uma comissão será formada para discutir todos os aspectos da nova lei. A lei entra em vigor assim que as regras estiverem definidas.

Todos os donos de comércios, indústrias ou residências têm direito ao bônus. A economia será calculada tomando por base o consumo de água registrado no mesmo mês do ano anterior. Na prática, o benefício sobre o valor total da conta será de 4%. Ou seja: se uma residência gastava R$ 100 por mês com água em junho de 2008 e reduzir o consumo para R$ 90 em junho deste ano, ela terá um desconto de 20% em cima desses R$ 10 — o equivalente a R$ 2. Assim, terá de pagar R$ 88. A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) deve informar o consumo registrado no período e lançar diretamente na fatura a redução da quantia.

A Caesb vai imprimir nas faturas a seguinte mensagem: “Use racionalmente a água. É um recurso natural limitado. O meio ambiente agradece”. Em caso de descumprimento da norma, a empresa será obrigada a conceder ao consumidor lesado o dobro do desconto previsto. A Caesb, no entanto, ainda não quer se pronunciar sobre a nova regra.

Esforços
Por meio de uma nota, a companhia informou que, com o GDF, fará todos os esforços para que a nova lei tenha a sua aplicabilidade efetiva. Mas não garantiu que seja possível regulamentá-la em 30 dias. Ainda é preciso definir quem vai compor a comissão que vai analisar as particularidades da lei. A Caesb alegou também que, em respeito aos clientes, as tarifas de cobrança das contas de água já levam em conta a economia e a redução do desperdício.

O consumo médio per capita no DF caiu de 500l por dia, em 1994, para 270l diariamente, em 2009, segundo o órgão de distribuição. Mas no prédio onde Lucyanna Marcella Melo, 36 anos, é síndica, na 212 Sul, o desperdício ainda reina nos 48 apartamentos. “Há nove piscinas nas coberturas. Os donos esvaziam os reservatórios quase todos os dias para lavá-las, em vez de mandar aspirar a sujeira. A conta de água do condomínio é de R$ 11 mil. Estamos instalando os hidrômetros(1) individuais para tentar conscientizar os moradores. Se não for pela consciência ambiental, vai ser pelo amor ao bolso. A obra custou R$ 129 mil.”, explica a síndica.

Lucyanna acredita que, com o desconto oferecido, vai ficar mais fácil convencer as pessoas a economizar. O condomínio já adota algumas medidas para poupar água. “Antigamente o zelador lavava as calçadas com uma mangueira de jato de água fortíssimo. Hoje, a limpeza é só no balde. Mesmo assim ainda falta aprender a reaproveitar mais a água”, constata.

Hidrômetros
Uma alteração da lei que regula a instalação de hidrômetros individuais em prédios deve ser votada amanhã na Câmara Legislativa do DF. A mudança prevê aumento no prazo — que é até janeiro de 2010 — para a individualização dos medidores. Outra opção é implantar a telemedição. Nela, o consumo de cada um fica registrado em um computador do condomínio.



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