Prefeito de São Paulo sanciona projeto de lei que concede serviços de saneamento à Sabesp

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou o Projeto de Lei 558/08, que concede à Sabesp o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital paulista pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por mais 30.

O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, no último dia 3. A nova legislação regulamenta o que já é realizado há 36 anos, desde a fundação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Além disso, o texto estipula contrapartidas e garantias que a Sabesp oferecerá à cidade.

Hoje, a capital tem 100% de atendimento da população com água potável, 97% com coleta de esgoto e 73% do volume de esgoto gerado é tratado. Esses percentuais são bastante elevados quando comparados a outras capitais do Brasil: Belo Horizonte, por exemplo, coleta 96% de esgoto e trata 60%. Em Recife, o índice de abastecimento de água não chega a 100% e apenas 41% do esgoto gerado é coletado e tratado.

A meta da Sabesp no município de São Paulo é universalizar os serviços, alcançando 100% de coleta e tratamento, até 2018. Os contínuos investimentos em saneamento contribuíram também para a queda nos índices de mortalidade infantil registrados na capital, que passaram de 51,6 mortes por mil nascidos vivos em 1980 para 12,5, em 2008.

Outro dado importante diz respeito ao preço cobrado pela Sabesp para cada mil litros de água, que está abaixo da média praticada pelas companhias estaduais. Com base no grupo das Companhias Estaduais de Saneamento, a tarifa média por mil litros de água é de R$ 2,06, enquanto a companhia paulista cobra R$ 2,02.








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