Senado aprova incentivo às empresas de serviços de saneamento básico
Fonte: agua on line
O plenário do Senado aprovou ) o projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). A proposta tem por objetivo incentivar investimentos em saneamento por meio de créditos tributários.
Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão Especial do Pacto Federativo. O projeto estabelece que as empresas que aumentarem investimentos nessa área ganharão créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Para isso, elas precisam estar em dia com obrigações fiscais e com o recolhimento de impostos federais. Os incentivos serão concedidos até 2026.
Serão priorizados os projetos que envolvam sustentabilidade, inovação tecnológica, proteção a áreas de mananciais e que atendam aos requisitos do Plano Nacional de Saneamento Básico.
No encaminhamento favorável à proposta, o senador Roberto Muniz (PP/BA) destacou a importância da nova legislação para reverter o atual cenário e contribuir para o resgate de um importante apartheid social, que é a questão do saneamento.
Nós temos a cada três brasileiros, apenas um com tratamento de esgoto; e a cada dois brasileiros, apenas um tem a sua coleta efetivada. Esses recursos darão fôlego para o setor e serão um passo importante para retomar a capacidade de investimento das companhias para ampliar a capacidade de saneamento da população. E, principalmente, tirar do esgoto e da lama, e fazer que chegue água na torneira de mais de 100 milhões de brasileiros que não têm os seus esgotos tratados, destacou Muniz.
A proposta prevê estímulos à prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, além da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS.
Durante a votação, o senador Fernando Bezerra (PSB/PE) destacou a colaboração do senador Roberto Muniz, que é um especialista da área de saneamento e contribuiu para a elaboração do parecer que foi apreciado e votado na Comissão Especial do Pacto Federativo..
Após a aprovação pelo Senado, a matéria segue à sanção presidencial.
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