Só 31% dos municípios brasileiros têm Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo Ministério das Cidades
Fonte: Fiesp - Ciesp
Setor ainda tem grandes desafios para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento
Ernani Ciríaco de Miranda, diretor de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Básico Ambiental do Ministério das Cidades, afirmou que apenas 31% dos municípios brasileiros têm o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que estabelece diretrizes para que o país alcance a universalização dos serviços no setor, segundo a Lei n° 11.445, determinada em 2007. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28/10), durante o workshop Planos Municipais de Saneamento Básico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo o diretor, nem todos os municípios cumprem as ações que a lei determina. A maioria é para água e esgoto, e o plano engloba também soluções para resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Para ele, é preciso organizar o serviço. É necessário ter política local, municipal, regulação, fiscalização, controle social e prestação de serviço organizada. Esses pontos afetam a competência e a função dos municípios na elaboração de seus planos, afirmou Ciríaco. Ele também acredita que o controle social é um princípio fundamental na gestão do saneamento básico, sendo condição de validade para acesso a recursos federais geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços do setor.
Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, também esteve presente no encontro e disse que a situação é preocupante. Quase oito anos após a promulgação da lei do saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão merece mais rapidez, comenta. De acordo com a Lei, o prazo inicial para que todos os municípios do país tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Em 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.
Nossa preocupação é que as constantes postergações não têm acelerado o avanço nos municípios que não fizeram o PMSB, nem criado nenhum incentivo às cidades que cumpriram os prazos da Lei. O que parece é que muitos municípios já contam como certo que novas postergações virão, concluiu Carlos.
Incentivo
A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) vem apoiando o PMSB com parcerias, a fim de dar suporte técnico para a elaboração do serviço e proporcionar o aperfeiçoamento para atuação na área de planejamento e efetiva conclusão dos Planos. Antonio Henrique de Carvalho Pires, presidente da Funasa e palestrante no evento, apresentou um histórico. Até 2012 formalizamos diretamente 611 convênios, beneficiando 635 municípios, totalizando um investimento de quase R$ 137 milhões, disse.
Segundo Pires, desde o ano passado 16 Estados estão no processo de formalização de parcerias, que devem cumprir algumas condições para serem feitas. É necessário ter corpo técnico experiente na área específica do tema, propostas devem apresentar adequação metodológica e abrangência territorial e compatibilidade de infraestrutura e da equipe com a programação do projeto, afirmou.
O evento foi mediado por Ruy Botessi, diretor da divisão de saneamento básico do departamento de infraestrutura (Deinfra) da Fiesp.
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