Critérios de produção científica no CNPq, artigo de Nagib Nassar

A iniciativa do CNPq de rever os critérios para a concessão de bolsas de produtividade atende muito bem às aspirações dos pesquisadores da instituição. Elas foram motivos de várias reclamações. A chamada atual do presidente do CNPq aos pesquisadores para contribuir com opiniões despertou-me para este texto.

Há consenso de que o Brasil progrediu notavelmente nos últimos seis anos na quantidade de produção cientifica, mas teve menos impacto pelas medidas universais calculadas e definidas pelos institutos especializados. Há ainda na comunidade científica a avaliação de que os critérios usados pelos comitês assessores alimentam esta situação.

Na história do CNPq, há várias tentativas para aperfeiçoar os referidos critérios. A última foi a do ex-presidente Erney Camargo, em 2005. Vários artigos também foram publicados pelos pesquisadores neste “JC e-mail” sobre o assunto. Parece-me, e também preocupa outros pesquisadores, que a história se repete mais uma vez.

Concorda-se que a mudança nos critérios deve levar em conta a qualidade do trabalho publicado, o tipo da revista e o seu índice do impacto, e índice da citação do pesquisador.

Leva-se em conta, ainda, a independência do pesquisador e sua senioridade na autoria do trabalho científico, além da qualidade de orientação e a formação de recursos humanos. Se a orientação não levou a uma publicação do aluno e do pesquisador, terá pouco valor. Seria neste caso não mais que dar um título ao aluno de pós-graduação. Os critérios que ignoram este fato estimulam a formação de mestres e doutores com pouco mérito cientifico, levando ao desperdício de recurso.

Há ainda a necessidade de evitar a formação de feudos nos comitê assessores, isto é, evitar que pesquisadores voltem a ser membros de certo comitê num curto prazo, concentrando poder e deformando o processo de julgamento e o desenvolvimento científico.

É necessária sempre a constituição de CAs com novos membros, que trazem novos pensamentos e democratizam o trabalho do comitê. Um bom exemplo vem da Capes, onde um representante da área nunca assume duas vezes tal posição.

Examinei as propostas para a minha área, Botânica, Agronomia e Genética, e me assustei com o que li. Há, por exemplo, a seguinte proposição em um dos CAs para o progresso aos níveis 1C, 1B, 1A:

1 - Para o nível 1B é necessária a publicação de pelo menos 40 artigos em toda carreira em periódicos de reconhecido mérito científico (preferencialmente) indexados em bancos de referências.

Não se diz, porém, qual o fator de impacto exigido desses periódicos, abrindo a porta para várias interpretações, como, por exemplo, igualar um trabalho publicado num periódico que não tem nenhum fator de impacto com outro publicado em periódico de alto fator. Também abre-se a porta à interpretação pessoal, quando se fala (preferencialmente), e não obrigatoriamente. Assim pode ascender ao nível pesquisador 1B quem supostamente lidera o pensamento científico de uma linha de pesquisa, uma pessoa que nunca publicou num periódico renomado e respeitado com fator razoável de impacto.

2 - Não há referência sobre a senioridade e o papel do pesquisador nos artigos publicados. Será ele primeiro, segundo ou simplesmente um autor de carona?

3 - Não foram levadas em conta as citações do pesquisador, nem o seu índice H. Isto significa que podemos ter um pesquisador 1B, líder de pesquisa nesta área, que nunca foi citado uma única vez em toda a sua vida, nem teve qualquer impacto. Imaginem como ficariam outros pesquisadores de níveis mais baixos.

4 - Ainda mais, para o nível 1B, precisa-se de no mínimo a orientação de oito alunos de pós-graduação, sendo pelo menos três doutorados. Nada se refere aos trabalhos publicados que devem surgir de suas teses. Devemos pensar que tipo de aluno e orientador gastam três anos sem que nenhuma publicação surja de seus estudos.

5 – Está dito que determinado CA pontuará as publicações de acordo com uma tabela. Na tabela, são citados alguns periódicos nacionais não indexados no ISI ou Scopus e sem fator de impacto ou valor zero. Porém, o fator de impacto considerado para algumas revistas nacionais recém-indexadas será a mediana do fator do impacto ISI dos periódicos nos quais os bolsistas deste CA publicaram seus artigos no triênio 2005-2007, cujo valor é 1.370.

Isto significa que foi inventado um fator de impacto, ignorando a realidade do periódico, o pesquisador e a publicação. Em lugar de elevar o nível de pesquisadores e o nível de pesquisa, foi feito o contrário, elevando o nível dos periódicos medíocres para satisfazer uma finalidade ilegal e dando a pesquisadores pontos que não merecem. Será que desse jeito melhoramos a nossa pesquisa e conquistamos o respeito do mundo científico?



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