ANA e Senado propõem debate sobre adoção de aspectos da lei européia de gestão das águas
O Brasil tem rios que são compartilhados por vários dos 27 estados e rios estaduais que entregam água em rios federais. Os 27 países da união européia também dividem várias bacias hidrográficas. Mais do que uma coincidência, o caso europeu mostra que é possível fazer gestão de águas compartilhadas adotando prazos e metas.
A convite do diretor-pesidente da ANA, José Machado, o diretor do Instituto Nacional da Água de Portugal, Orlando Borges, apresentou ontem (21/05), em audiência pública no Senado, a Diretiva Quadro da Água da União Européia. Criado em 2000, o instrumento fez avançar a lei da água européia, impôs prazos de implementação, metas a serem alcançadas como, por exemplo, acesso de todos a água de qualidade até 2015 - e traçou uma estratégia européia comum para o uso das águas.
Os países que, por alguma razão, não conseguem cumprir prazos e metas, precisam se justificar por meio de relatórios técnicos e solicitar prorrogação de prazos à Comissão Européia, explicou Borges, que fez um resumo dos instrumentos da diretiva quadro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O arcabouço jurídico europeu estabelece critérios e metas para vários aspectos da água, como consumo humano, prevenção e controle de poluição, regras para águas residuais urbanas, nitrato, agricultura, entre outros. Na área de meio ambiente, mais de 80% das políticas dos países são resultado das diretivas européias, disse Borges.
Segundo Machado, as maiores dificuldades na gestão das águas no Brasil são decorrentes do contexto federativo do país, pois muitos atores estão envolvidos no Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos. Isso requer uma grande e permanente concertação. Por isso, gostaríamos de propor à sociedade um debate sobre a adoção de metas, a exemplo do que faz a Europa, disse Machado.
O diretor do Inag fica no Brasil até dia 22, quando terá várias reuniões de trabalho na ANA para intercâmbio de informações e elaboração de um plano de trabalho conjunto.
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