Setor de saneamento pede o fim do PIS-Confins e desconto na tarifa de energia elétrica
Os representantes de 18 estados, reunidos no Fórum de Secretários de Saneamento e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), defenderam ontem em Curitiba o fim da cobrança pelo uso da água destinada ao consumo humano.
O presidente da Aesbe e da Sanepar, Stênio Jacob, citou o exemplo do Paraná. De acordo com a lei em vigor no Estado, a água extraída do meio ambiente e destinada à pecuária é isenta do pagamento. Já a água que a Sanepar vai tratar e distribuir para a população é taxada. Isto tem que mudar para que estes recursos sejam convertidos em obras e ampliem o nível de atendimento da população.
Outras reivindicações do setor são a desoneração total do PIS-Cofins; linha de crédito permanente com recursos do FGTS para financiar obras de saneamento nos municípios com população de até 50 mil habitantes; e tarifa de energia diferenciada para as empresas de saneamento.
A presidente do Fórum e secretária de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Seli Pena Pereira, afirmou que a energia elétrica tem peso significativo nos custos de tratamento e distribuição da água tratada e também no tratamento do esgoto. Em 2007, por exemplo, a energia elétrica representou um custo de R$ 1 bilhão e 960 milhões para as companhias de saneamento. Este valor representou 9,91% do faturamento do setor naquele ano. Para a Sanepar, o peso é de 10% do faturamento, porém para empresas menores, como as de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, a energia elétrica representa entre 22% e 19,3% do faturamento.
Quanto ao PIS-Cofins, o setor de saneamento recolhe, anualmente, para a União cerca de R$ 2 bilhões. A carga tributária sobre as companhias de saneamento é exagerada e a redução dos impostos, em especial do PIS-COFINS, é uma reivindicação antiga, lembrou Dilma. Para a Sanepar, o montante recolhido é da ordem de R$ 120 milhões por ano. Este recurso vai diretamente para o Tesouro Nacional. A proposta dos participantes do Fórum é que o setor seja desonerado deste recolhimento e que o valor seja destinado a obras para ampliar os sistemas de água e de esgoto.
Aliança - O secretário nacional de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, anunciou que trouxe para o Fórum uma proposta de aliança entre os setores de saneamento e de meio ambiente.
Andreu afirmou que o ministro Carlos Minc está articulando com demais ministérios o descontingenciamento de R$ 100 milhões por ano do setor elétrico para financiar programas de despoluição de bacias. Outros R$ 320 milhões podem ser destinados para a recuperação e preservação de mananciais urbanos. Segundo ele, a fonte de recursos seria o desconto na tarifa a ser concedido pelo setor elétrico ao setor de saneamento. Meio ambiente e saneamento devem ter políticas e agendas integradas, pois as ações implementadas precisam se traduzir em benefícios para a saúde da população. A proposta formal será discutida no próximo mês.
PAC-Saneamento - Stênio enfatiza que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saneamento) está financiando as obras necessárias para atender a demanda do setor, mas os recursos são liberados apenas para os municípios de maior porte. Temos que atender também as pequenas cidades. Os recursos prometidos por meio do Orçamento Geral da União (OGU) não estão sendo liberados.
A reivindicação da Aesbe é que seja aberta uma linha de crédito permanente para os pequenos municípios, com recursos do FGTS. Precisamos de um programa contínuo para que as empresas possam planejar seus investimentos, sem sofrer as oscilações de liberações em determinados períodos. A opinião é compartilhada pela secretária Dilma. O PAC-Saneamento está alocando parte dos recursos que o setor tanto necessitava, porém, em função das demandas e das pressões sociais, necessitamos de um programa estruturado, contínuo e de longo prazo e não apenas de esporádicos boons de recursos.
Os participantes do Fórum também fizeram uma avaliação do PAC-Saneamento. As principais dificuldades enfrentadas e que impedem dar maior agilidade ao Programa são de ordem burocrática.
< voltar