Comissão do Senado aprova projeto de estímulos fiscais a investimentos em saneamento
Fonte: Agencia Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que busca estimular os prestadores de serviços de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos no setor, por meio de incentivos fiscais.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2015 cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), e concede desconto de créditos do valor apurado a título de Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidos Público (Pasep) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o investimento constante de projeto de saneamento aprovado pelo Ministério das Cidades.
Pelo texto do senador José Serra (PSDB-SP), podem ser aprovados projetos coerentes com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e que representem um adicional sobre o valor médio investido no período de 2010 a 2014, como regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; preservação de áreas de mananciais e unidades de conservação; esgotamento sanitário em áreas de baixa renda; e redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
O projeto determina que o REISB pode ser acumulado com o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, ficando a adesão da pessoa beneficiária condicionada à sua regularidade perante a Receita Federal.
Também estabelece que o benefício gerado pelo REISB poderá ser usufruído com relação aos investimentos realizados num período de cinco anos contados a partir da habilitação da pessoa jurídica, podendo ser renovado posteriormente, desde que obedeça às mesmas exigências anteriores.
Segundo Serra, o Brasil apresenta um grave quadro de carência de saneamento, com investimentos insuficientes para se alcançar a meta de universalização estabelecida para 2033, constante do Plansab.
Além disso, o setor foi prejudicado pela mudança no sistema de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins ocorrida entre os anos de 2002 e 2003, que passou de um regime cumulativo para um não cumulativo.
Essa mudança foi acompanhada de um aumento das alíquotas, como forma de preservar a arrecadação. Ocorre que o principal insumo do setor é a água, sobre a qual não incidem essas contribuições, por se tratar de uma outorga de recurso natural.
Assim sendo, o aumento de alíquotas não foi compensado pelo acúmulo de créditos na cadeia produtiva, o que resultou em um aumento da carga tributária, e a proposta busca reverter esse processo.
O relator na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), mostrou-se um entusiasta do projeto e argumentou que, mesmo havendo alguma queda na arrecadação inicialmente, o retorno obtido com a iniciativa será superior.
A cada um real investido em saneamento, são quatro ou cinco economizados na saúde observou.
Moka também citou em seu relatório um estudo sobre Benefícios econômicos da expansão do saneamento básico, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em 2010, que aponta as melhorias a ser obtidas com a universalização do saneamento básico: redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade decorrentes de infecções gastrointestinais; diferença de 30% no aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso a saneamento básico; economia de R$ 42 milhões ao ano apenas com as internações que seriam evitadas, não se computando nesse valor as economias decorrentes da redução de aquisição de medicamentos e das despesas para ir e retornar à consulta médica; entre outros.
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