RJ: Conema discute isenção para projetos de saneamento básico e aterros sanitários no estado

Projetos públicos para saneamento básico e construção de aterros sanitários poderão ficar isentos de taxas para obtenção da licença ambiental. A proposta da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, será votada nesta sexta-feira pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema). A idéia já teve parecer favorável da câmara técnica do órgão.

A proposta de isenção também incluirá a construção de moradias para população de baixa renda. O objetivo, segundo Marilene, é baratear também os projetos associados ao pacote habitacional recém lançado pelo governo federal.

- A proposta de isenção tem a ver com o interesse social desses projetos. Não faz sentido encarecer investimentos relacionados a pacto do saneamento. Há casos de prefeituras que conseguem levantar recursos para obras, mas não têm verba para as taxas - diz Marilene.

Segundo a secretária, as taxas para a obtenção do licenciamento ambiental encarecem os investimentos. Ela citou como exemplos um projeto de R$ 350 mil de saneamento básico da Pró-Lagos, cujo o custo estimado de licenciamento foi de aproximadamente R$ 70 mil; e um aterro sanitário de Quissamã que teria de pagar R$ 78 mil.






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