Muito por fazer quanto à disposição final de resíduos sólidos no Brasil

A coleta seletiva e o correto gerenciamento dos resíduos urbanos ainda têm um bom caminho a percorrer no Brasil, sobretudo nos pequenos municípios. Essa realidade pode ser confirmada na quinta edição do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, com dados relativos a 2006. O estudo faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo governo federal no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, via Programa de Modernização do Setor Saneamento.

Os municípios não têm obrigação legal de fornecer dados para o Diagnóstico que depende, portanto, da conscientização de cada administrador. Na edição de 2006, dos 5.564 municípios brasileiros, 344 foram convidados a participar do estudo – ou seja, 6,2% do total. Em termos populacionais, esses municípios respondem por 53,2% do total da população urbana do país. Dos 334 municípios convidados, foram obtidas respostas válidas de 247, resultando em uma taxa de adesão de 71,8% e num crescimento de 55 municípios (28,6%) na base de dados, quando comparada ao estudo anterior.

Dividido em sete capítulos, o Diagnóstico retrata os serviços de limpeza em seus aspectos operacionais, a força de trabalho e os veículos atuantes nos serviços, as receitas e despesas, o destino dos resíduos sólidos urbanos e as unidades de processamento, além de apresentar uma síntese e possíveis conclusões a respeito das informações e indicadores relevantes do estudo.

Para falar sobre os resultados obtidos, o “Cempre Informa” conversou com Nadja Limeira Araújo, gerente de Projetos de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O SNIS constitui-se num instrumento de gestão que o governo federal disponibiliza para o planejamento estratégico do setor de saneamento, com vistas a contribuir para uma melhor eficiência e eficácia das ações e de controle social na gestão dos serviços de saneamento. Ao disponibilizar dados sistematizados sobre as condições dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, estatísticas, indicadores e outras informações relevantes, o SNIS propicia aos gestores públicos e privados e aos tomadores de decisão o conhecimento de informações relevantes para permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação dos serviços de saneamento, entre outros aspectos.

As informações coletadas servem, entre outras coisas, para permitir a organização, a sistematização e a disseminação de dados referentes ao setor de resíduos sólidos, de forma a atender às diversas demandas da sociedade (poder público, ongs, universidades, centros de pesquisa etc.). O Diagnóstico também permite a caracterização da demanda e da oferta dos serviços, o planejamento das ações e um melhor direcionamento dos recursos públicos com vistas a reduzir os déficits atuais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. É, portanto, uma ferramenta a ser utilizada na regulação da prestação dos serviços e na otimização do uso dos recursos públicos que difunde as informações sobre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios pesquisados, permitindo uma projeção para realidades similares de outros municípios, além de contribuir para a melhoria da gestão municipal, para o planejamento das ações e para a organização da prestação dos serviços.

O Snis e o PAC Resíduos

O Diagnóstico constituiu peça fundamental para a definição de áreas estratégicas e investimentos prioritários para o PAC Resíduos Sólidos. O governo federal elegeu, para atendimento com recursos do PAC, 12 áreas prioritárias de intervenção e fixou como objetivo a erradicação dos lixões e bota-foras de resíduos de construção e demolição, priorizando a inclusão social e econômica dos catadores em programas municipais de coleta seletiva. A amostra do SNIS Resíduos inclui todas as capitais e municípios de diversos portes populacionais, em especial municípios de todas as regiões metropolitanas. No caso do PAC Resíduos, os 256 municípios das áreas priorizadas - ou seja, das regiões metropolitanas de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Curitiba e Porto Alegre e a RIDE Brasília - fazem parte da amostra na sua quase totalidade, evidenciando-se assim a relação entre o diagnóstico do SNIS resíduos e a definição do PAC Resíduos.

Coleta Seletiva

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico - PNSB 2000, em torno de 70% das 159.000 toneladas diárias de resíduos sólidos coletadas no Brasil destinavase a lixões, onde cerca de 500 mil catadores disputavam os resíduos como meio de sobrevivência, em condições absolutamente precárias. Em decorrência disso, o governo federal criou mecanismos para ajudar a reverter esse quadro, editando o Decreto de 13 de setembro de 2003, que criou o Comitê Interministerial de Inclusão de Catadores, e o Decreto nº 5.940/06, que instituiu a coleta seletiva nas repartições públicas federais, além de sancionar a Lei nº 11.445/07 que possibilita a contratação de cooperativas regularizadas de catadores com dispensa de licitação.

Segundo diagnósticos recentes (como o SNIS), essas iniciativas, entre outras, tiveram impacto no crescimento do número de municípios brasileiros com programas de coleta seletiva com inclusão de catadores. Por essa razão, o PAC priorizou na área de resíduos a implantação de galpões equipados para a triagem de materiais recicláveis, como fonte geradora de trabalho e renda para os catadores, em programas municipais de coleta seletiva para a reciclagem. Dessa forma, evidencia-se ainda mais a importância dos dados referentes à coleta seletiva do SNIS 2006 para a definição do PAC.

O Diagnóstico é útil para direcionar a atuação dos diversos agentes envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos e para disponibilizar informações para toda a sociedade usuária dos serviços de saneamento. Os catadores e as empresas recicladoras de resíduos são atores importantes na cadeia da reciclagem e, portanto, são partes interessadas nos resultados obtidos.



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