Caern adota contrato de adesão para todos os usuários.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) passou a adotar um contrato de adesão para todos os clientes que utilizem os serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no âmbito estadual. O objetivo do contrato é estabelecer as principais condições para a prestação e utilização de serviços do serviço público, disciplinando o ônus e responsabilidades, bem como os direitos e deveres de ambas as partes.
A resolução Nº 3 de 2008, da Agencia Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), já apontava a obrigação da Caern de elaborar um contrato de adesão para todos os consumidores. A única mudança para os consumidores antigos será a documentação dos direitos e deveres do cliente que, de fato, já eram colocadas em prática. Já para os novos clientes, o contrato deverá ser assinado nos escritórios de atendimento da Caern.
Além disso, a Caern disponibilizará o referido contrato no seu site e na Loja Virtual, cujo acesso deverá ser através da matrícula e CPF do cliente proprietário. É importante que o consumidor tome conhecimento das cláusulas deste contrato para saber seus direitos e deveres.
O contrato encontra-se em vigor desde a publicação da Resolução N° 02/2014 da Arsban do dia 13 de setembro de 2014, e ratificada pela Resolução N° 25/2014 da Diretoria Colegiada da Caern, de 9 de outubro de 2014.
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A resolução Nº 3 de 2008, da Agencia Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), já apontava a obrigação da Caern de elaborar um contrato de adesão para todos os consumidores. A única mudança para os consumidores antigos será a documentação dos direitos e deveres do cliente que, de fato, já eram colocadas em prática. Já para os novos clientes, o contrato deverá ser assinado nos escritórios de atendimento da Caern.
Além disso, a Caern disponibilizará o referido contrato no seu site e na Loja Virtual, cujo acesso deverá ser através da matrícula e CPF do cliente proprietário. É importante que o consumidor tome conhecimento das cláusulas deste contrato para saber seus direitos e deveres.
O contrato encontra-se em vigor desde a publicação da Resolução N° 02/2014 da Arsban do dia 13 de setembro de 2014, e ratificada pela Resolução N° 25/2014 da Diretoria Colegiada da Caern, de 9 de outubro de 2014.
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