Declaração contra desmatamento é histórica, mas insuficiente
Chefes de Estado, organizações da sociedade civil e diretores de algumas das maiores empresas do mundo exortaram seus pares a assinarem um histórico acordo internacional destinado a frear o desmatamento até 2030, embora outras vozes afirmem que essa iniciativa será insuficiente.
A Declaração de Nova York sobre as Florestas recebeu cerca de 150 assinaturas no dia 23 de setembro, durante a cúpula do clima organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com promessas e metas dos setores público e privado, este documento fixa, pela primeira vez, um prazo internacional para o desmatamento: reduzir pela metade a taxa de perda das florestas naturais mundialmente até 2020, e procurar eliminá-la até 2030.
A iniciativa foi um dos resultados mais concretos da cúpula da ONU e destaca o interesse no potencial que representa para o clima a conservação da cobertura florestal do planeta. O texto da Declaração diz que, alcançados os objetivos nela fixados, as emissões de gases-estufa poderão baixar até 8,8 bilhões de toneladas ao ano em 2030.
Porém, grupos da sociedade civil expressaram sua preocupação particularmente pelo extenso prazo para frear o desmatamento e a debilidade dos mecanismos de aplicação do acordo. Na verdade, o instrumento não é legalmente vinculante para os Estados nem para as empresas.
O prazo até 2030 pode permitir que o desmatamento continue por 15 anos. Até então, a Declaração estaria cumprida de toda forma, já que não restariam muitas florestas para salvar, afirmou à IPS Susanne Breitkopf, assessora do Greenpeace. Do mesmo modo, não se deveria permitir que as empresas privadas continuem desmatando até 2020. Deve-se deter suas práticas destrutivas e a violação dos direitos humanos imediatamente, acrescentou.
Uma organização da Nigéria também questionou o prazo fixado pela Declaração. A Declaração fará com que aqueles com capacidade para destruição em massa das florestas da comunidade pensem que têm até 2020 para continuar sua destruição sem controles e sem travas. Isso é perigoso, afirmou o Centro de Recursos e Desenvolvimento das Florestas Tropicais.
Estas empresas, em seu conjunto, têm a capacidade de acabar com valiosas áreas florestais comunitárias do tamanho da Índia em poucos anos, acrescentou a entidade. O acordo de Nova York deveria ter fixado sanções definidas a partir deste ano, ressaltou.
Uma aliança poderosa
A Declaração recebeu apoio inicial de 32 governos, embora o Brasil seja uma das ausências de destaque. Além de deter o desmatamento, o projeto pretende recuperar 350 milhões de hectares de terras degradadas até 2030. A iniciativa também recebeu apoio formal de 40 empresas transnacionais e busca ajudar a cumprir as metas do setor privado para deter o desmatamento vinculado às matérias-primas até o final desta década.
Por outro lado, o Fórum de Bens de Consumo, que reúne 400 empresas de todo o mundo com vendas que somam US$ 3 trilhões, se comprometeu a eliminar o desmatamento de suas cadeias de fornecimento até 2020.
Criou-se uma poderosa aliança de empresas, governos e sociedade civil para assinar a Declaração de Nova York, a fim de deter a destruição das florestas naturais e recuperar aquelas que estão degradadas, disse Helen Clark, administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em um vídeo divulgado no dia 30 de setembro.
Para cumprir a declaração as empresas e as comunidades pedem aos governos que demonstrem uma forte liderança para alcançar um acordo sobre o clima em Paris no ano que vem. Assim, convidamos todos os interessados a aderirem a este esforço mediante a assinatura da Declaração de Nova York sobre as Florestas, acrescentou Clark.
A pedido de Clark constam do vídeo as vozes das chefes de governo de Noruega e Libéria e dos diretores das empresas Unilever, de produtos de consumo, e Golden Agri Resources, de óleo de palma, junto às organizações Fundo Mundial para a Natureza e Instituto de Recursos Mundiais (WRI).
Para o WRI, o acordo é a declaração mais clara já feita por líderes mundiais de que as florestas podem ser uma força importante para lidar com o problema da mudança climática. A organização calcula que a recuperação de apenas 150 milhões de hectares de terras degradadas poderia ajudar a alimentar mais 200 milhões de pessoas até 2030.
Segundo estatísticas da ONU, em média desaparecem 13 milhões de hectares de florestas por ano. Embora a importância dessas florestas atraia atualmente um interesse renovado a fim de deter a mudança climática, a destruição de zonas florestais também repercute nas economias e na sobrevivência das populações locais.
Em muitos lugares, o corte ilegal de florestas está estreitamente relacionado com mau governo e corrupção. Porém, grande parte do desmatamento atual tem origem na produção agrícola em grande escala para fornecer matérias-primas a outros países.
Um estudo da organização Tendências Florestais, divulgado em setembro, revela que pelo menos metade do desmatamento mundial acontece de maneira ilegal e em apoio à agricultura comercial, sobretudo para abastecer os mercados estrangeiros. Em geral, cerca de 40% do óleo de palma e 14% da carne bovina comercializados no mundo provêm de terras desmatadas ilegalmente, segundo a organização. (Envolverde)
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