PR: Deputados querem o fim da cobrança da taxa de lixo nas contas de água da Sanepar

Os deputados estaduais aprovaram ontem um projeto de lei que proíbe a cobrança da taxa de lixo nas contas da Sanepar. Pela proposta do deputado Chico Noroeste (PR), a companhia também ficaria impedida de cortar o fornecimento de água e os serviços de coleta de esgoto aos consumidores que não pagarem as faturas nos locais onde outros serviços estejam sendo cobrados.

A cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água já vem sendo feita pela Sanepar há cinco anos em 55 municípios do Paraná, dos quais 12 são da região metropolitana de Curitiba. A companhia de saneamento firmou convênios com as prefeituras sob a justificativa de reduzir a inadimplência no pagamento da taxa de lixo, que normalmente é cobrada junto com o carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para Chico Noroeste, o consumidor não pode ser obrigado a pagar por outros serviços na conta de água. “Daqui a pouco instituições filantrópicas vão querer doações aproveitando-se da conta de água. E, logo adiante, os disk-pizza também poderão cobrar suas contas através da fatura de água, com a segurança de que todos devem pagar a conta, pois, caso deixem de pagar, morreriam de sede (por ter a água cortada)”, ironizou o deputado.

A cobrança considerada indevida foi denunciada em fevereiro pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Reni Pereira (PSB). O deputado diz que o convênio firmado entre Sanepar e prefeituras é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. “Se o consumidor tiver apenas o dinheiro para pagar o serviço de água e esgoto e não tiver para pagar a taxa de lixo, corre o risco de ficar sem o fornecimento de água”, afirmou Pereira.

Abusiva

A denúncia foi levada ao Ministério Público, que encaminhou à Sanepar, no mês passado, um documento recomendando a suspensão imediata da cobrança. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor considerou a cobrança casada como abusiva e ilegal.

O projeto ainda precisa ser aprovado em duas votações antes de ser enviado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Deputados da base governista avaliam que o projeto tem grande chance de ser vetado, pois a Sanepar estaria de certa forma prestando um favor às prefeituras.

Na terça-feira, na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, uma das cidades onde é feita a cobrança casada, o presidente da Sanepar, Natálio Stica, disse que a partir de 2010, os clientes poderão decidir se querem pagar as duas taxas em uma conta só. As informações são da assessoria da Câmara. Mas, caso a Assembleia aprove o projeto de lei, a companhia não poderá adotar a solução proposta por Stica.




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