SC: MP quer que todas as casas tenham sistema de esgoto

Todas as casas, sem excessão, deverão ter o sistema de tratamento de esgoto adequado em dois anos. Essa é a ideia do Ministério Público para os municípios da Associação de Municípios do Auto Uruguai Catarinense (Amauc). Em reunião na última quarta-feira, dia 22, os promotores Alessandro Argenta, de Ipumirim, Eduardo dos Santos, de Seara, e Maria Mélia Borges Moreira, de Concórdia, explicaram os benefícios do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, que deverá ser assinado em um mês.

A ideia do Ministério Público é dar responsabilidades aos municípios para que o problema do saneamento básico seja uma das prioridades para as administrações municipais. “Vamos fiscalizar essa questão. A intenção é fazer com que no período de dois anos já tenhamos o tratamento correto e de qualidade para toda a Amauc”, explica o promotor de Seara, Eduardo Santos.

Para o presidente da Amauc e prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi, a proposta é “fazer com que a nossa região deixe de ser o patinho feio do estado”. Ele pontua ainda que no próximo dia 5, todas as comissões formadas pelos municípios deverão estar reunidas para discutir as diretrizes.

Estudo sendo feito

O secretário executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, fez uma explanação do estudo que está sendo desenvolvido. “A prioridade para esse ano é essa questão. Por isso estamos desenvolvendo um estudo baseado na lei Federal para formatarmos um projeto que atenda as nossas necessidades”. Ele explicou que já há uma proposta enviada pela Fecam, mas que não se refere à realidade da região. Sobre a coleta, tudo dependerá de cada município. Poderá ser feito um sistema, ou utilizar um caminhão para realizar a coleta nas casa.

Prazos - O representante do MP de Seara destacou ainda que a ideia é estipular prazos para cada etapa do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, levando em consideração a realidade de cada município. Os projetos serão entregues em seis meses. Já Alessandro Argenta, do MP de Ipumirim, lembra que “o TAC serve para facilitar a vida dos municípios. Não basta ter boa vontade. É preciso um grande esforço”.




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