Sabesp participa de debate sobre novas leis do setor de saneamento

O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o diretor de Gestão Corporativa, Manuelito Pereira Magalhães Junior e a gerente do Departamento de gestão de Relacionamento com o Cliente da Sabesp, Samanta Souza, participaram nesta sexta-feira (7/10), em São Paulo, do simpósio promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) sobre o impacto das novas leis no saneamento. O encontro teve como objetivo mobilizar especialistas envolvidos com o setor na discussão da lei que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb) – cuja desoneração do PIS/Cofins foi vetada pelo Governo Federal – e também para esclarecer as alterações impostas pela nova Lei das Estatais e pela legislação que determina a medição individualizada de consumo de água em condomínios.

O evento foi aberto pelo presidente da Abes e superintendente da Unidade de Negócio Sul da Sabesp, Roberval Tavares de Souza, que chamou a atenção sobre a importância de o setor buscar incentivos para investimentos em saneamento no Brasil. Ele disse que o país ainda tem 35 milhões de pessoas sem acesso à agua potável, o que exige uma mobilização para mudar esse quadro. Um dos mecanismos para angariar recursos para investimento no setor é a lei que criou o Reisb, pelo qual os recursos do PIS/Cofins recolhidos pelas empresas de saneamento seriam revertidos em créditos no período de 2018 a 2026. A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas a desoneração foi vetada porque o Governo alegou que não poderia abrir mão dos recursos.

Jerson Kelman participou da mesa que discutiu o Reisb e defendeu a desoneração, dizendo que a medida poderia acrescentar cerca de R$ 600 milhões aos cerca de R$ 2,4 bilhões de investimento médio que a Sabesp tem feito ao ano. “Isso seria fabuloso para a Sabesp, como se pudéssemos acelerar em 22% a velocidade com que nós estamos avançando em saneamento. É algo extremamente importante”, afirmou. Ele explicou que o veto ao benefício pode ser entendido pela dificuldade que o Governo encontra em suas contas, mas argumentou que cabe ao setor mostrar que a renúncia fiscal é positiva neste caso e fundamental para injetar recursos em o saneamento básico.

O deputado federal João Paulo Papa também participou do debate e mostrou que o plano que fixava a universalização do saneamento básico no país até 2033 previa investimentos anuais de R$ 25,4 bilhões, O valor investido, no entanto, está em torno de R$ 15 bilhões hoje. Ele explicou que a renúncia do Reisb levaria a investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, dinheiro que seria compensado por recursos que as obras injetariam na cadeia produtiva e pela redução dos gastos com saúde.

Outro debatedor, o economista Gesner Oliveira, da GO Consultoria, disse que, com o atual ritmo de investimento no setor de saneamento, a universalização no atendimento de água e esgoto à população só deve ser alcançada em 2052. “O aumento de investimentos é fundamental”, afirmou. Papa defendeu uma mobilização em favor da derrubada do veto governamental à desoneração e disse acreditar que os deputados conseguirão a votação necessária em plenário neste mês.

O diretor Manuelito participou do debate sobre a Lei das Estatais, que impôs uma série de novas regras em favor da boa governança e da transparência nas empresas do setor público. Ele disse que a Sabesp já se adapta a vários pontos da nova legislação, embora as empresas ainda tenham dois anos para adequação. A advogada Alessandra Ourique de Carvalho e o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, também esclareceram pontos da nova lei. A gerente do Departamento de gestão de Relacionamento com o Cliente da Sabesp, Samanta Souza, participou do simpósio como mediadora da mesa que discutiu a lei que determina a medição individualizada em condomínios.




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