Pará assina contrato com a ANA para divulgar dados sobre qualidade de água

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de outubro, publica o contrato firmado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Pará, que prevê o repasse de R$ 1,09 milhão pelo cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA).

Para 2016, estão previstos até R$ 34.833,33 mediante o cumprimento do cronograma de metas pactuado entre a ANA e a SEMAS. Este contrato tem vigência de 60 meses e se encerrará em 28 de julho de 2021. No QUALIÁGUA, 12 estados estão no mesmo estágio do Paraná: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o QUALIÁGUA também tem o objetivo de promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes a cada 12 meses mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.

Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).

No total, 23 unidades da Federação já aderiram voluntariamente ao Programa: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os acordos de cooperação técnica publicados no Diário Oficial da União formalizam a adesão.

RNQA

Criada em 2013, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.450 pontos de monitoramento, dos quais aproximadamente 1,8 mil já estão em operação. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).


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