ANA e OCDE discutem instrumentos econômicos de gestão com usuários de recursos hídricos

De 26 e 30 de setembro a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu, em Brasília, o Diálogo Político sobre Recursos Hídricos – Instrumentos Econômicos e Investimentos em Infraestrutura. O evento buscou levantar informações sobre instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos, especialmente a cobrança pelo uso da água. Para isso, partes interessadas no tema foram ouvidas. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conduziu o evento, que está no âmbito do acordo para realização do diálogo de Políticas entre OCDE e o Brasil: Estabelecimento e Governança de Instrumentos Econômicos para a Política de Recursos Hídricos, firmado pela ANA e pela OCDE em novembro de 2015.

Durante o evento, dirigentes e especialistas da ANA participaram das discussões juntamente com representantes da OCDE, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ministérios, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, comitês de bacias, entidades delegatárias das funções de agências de água, do meio acadêmico e instituições do terceiro setor. Para compartilharem conhecimentos e experiências na temática do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos, revisores-pares de Portugal, do Reino Unido, da Espanha e da França também estiveram presentes – Francisco Nunes Correia, Ian Barker, Peter Gammeltoft, Gonzalo Delacámara e Arnaud Reynaud.

Nos dias de evento, houve encontros com representantes dos setores hidrelétrico, industrial, irrigantes, e de saneamento. A missão da OCDE também se reuniu com membros do CNRH, de comitês de bacias, entidades delegatárias das funções de agências de água e os dirigentes da ANA. Esta foi a primeira das quatro vindas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico no âmbito do acordo assinado com a Agência Nacional de Águas.

A próxima vinda da missão da OCDE ao Brasil está marcada para fevereiro de 2017 para aprofundar o conhecimento sobre os estudos de caso selecionados. Em junho do ano que vem está programado um seminário político para discutir os resultados do trabalho. Como fechamento da parceria, em dezembro de 2017 será publicado um relatório da OCDE que apresentará uma visão externa sobre o desempenho do atual sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil e onde estão as principais lacunas de governança. A publicação também deverá abordar como a cobrança pode contribuir para o crescimento sustentável e a adaptação a mudanças climáticas.

Além disso, o relatório terá recomendações para o Brasil promover investimentos em infraestrutura, sobre mecanismos de governança da água que podem contribuir para que o País faça melhor uso da cobrança e sobre mecanismos de desembolso das receitas geradas.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.

Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce. Saiba mais sobre a cobrança em www.ana.gov.br/cobranca e assista à animação sobre o tema.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

De 26 e 30 de setembro a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu, em Brasília, o Diálogo Político sobre Recursos Hídricos – Instrumentos Econômicos e Investimentos em Infraestrutura. O evento buscou levantar informações sobre instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos, especialmente a cobrança pelo uso da água. Para isso, partes interessadas no tema foram ouvidas. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conduziu o evento, que está no âmbito do acordo para realização do diálogo de Políticas entre OCDE e o Brasil: Estabelecimento e Governança de Instrumentos Econômicos para a Política de Recursos Hídricos, firmado pela ANA e pela OCDE em novembro de 2015.

Durante o evento, dirigentes e especialistas da ANA participaram das discussões juntamente com representantes da OCDE, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ministérios, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, comitês de bacias, entidades delegatárias das funções de agências de água, do meio acadêmico e instituições do terceiro setor. Para compartilharem conhecimentos e experiências na temática do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos, revisores-pares de Portugal, do Reino Unido, da Espanha e da França também estiveram presentes – Francisco Nunes Correia, Ian Barker, Peter Gammeltoft, Gonzalo Delacámara e Arnaud Reynaud.

Nos dias de evento, houve encontros com representantes dos setores hidrelétrico, industrial, irrigantes, e de saneamento. A missão da OCDE também se reuniu com membros do CNRH, de comitês de bacias, entidades delegatárias das funções de agências de água e os dirigentes da ANA. Esta foi a primeira das quatro vindas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico no âmbito do acordo assinado com a Agência Nacional de Águas.

A próxima vinda da missão da OCDE ao Brasil está marcada para fevereiro de 2017 para aprofundar o conhecimento sobre os estudos de caso selecionados. Em junho do ano que vem está programado um seminário político para discutir os resultados do trabalho. Como fechamento da parceria, em dezembro de 2017 será publicado um relatório da OCDE que apresentará uma visão externa sobre o desempenho do atual sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil e onde estão as principais lacunas de governança. A publicação também deverá abordar como a cobrança pode contribuir para o crescimento sustentável e a adaptação a mudanças climáticas.

Além disso, o relatório terá recomendações para o Brasil promover investimentos em infraestrutura, sobre mecanismos de governança da água que podem contribuir para que o País faça melhor uso da cobrança e sobre mecanismos de desembolso das receitas geradas.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.

Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce. Saiba mais sobre a cobrança em www.ana.gov.br/cobranca e assista à animação sobre o tema.


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