Projeto dá preferência em convênio a município que proteger nascente

Publicado em: 28/09/2016E-mail Imprimir
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados dá preferência, nos convênios com os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, aos municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e de conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5338/16, do deputado Cícero Almeida (PMDB-AL). O parlamentar chama a atenção para a atual crise hídrica instalada em todo o território brasileiro, o que leva à necessidade de preservar e revitalizar os reservatórios de água.

“A degradação decorrente do desmatamento sem controle e do lançamento de esgotos direto nos cursos d’água, o uso indiscriminado de agrotóxico na produção agrícola e a falta de uma presença mais efetiva do poder local foram determinantes para apresentarmos o projeto de lei. Trata-se de incentivar os municípios a executar programas de preservação das nascentes, recomposição e conservação das matas ciliares, garantindo o acesso da população à água”, afirma Cícero Almeida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§ PL-5338/2016
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2085049




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