Especialistas debatem segurança hídrica na bacia do Paraíba do Sul

Especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA), do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e do governo do Rio de Janeiro promoveram um amplo debate essa manhã sobre a situação hídrica do estado. Várias instituições participaram do evento, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), além do Ministério Público do estado e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi representando pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski.

Em sua fala, o presidente da ANA, Vicente Andreu, destacou o fato de a bacia do Paraíba do Sul ter se tornado uma referência sobre modelo de regulação voltada para a segurança hídrica. “Houve uma mudança de paradigma na Bacia com relação à segurança hídrica. Antes, os reservatórios eram operados visando sobretudo à produção de energia elétrica e agora a segurança hídrica vem em primeiro lugar”, disse Andreu, explicando que o avanço foi resultado de negociações e acordos firmados entre a ANA, os estados que dividem a Bacia e o Ceivap, que resultou na garantia dos usos múltiplos, sem prejuízo ao setor energético.

Considerado uma referência, o novo modelo de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul deverá ser adotado também, com as devidas adequações, na bacia do rio São Francisco. O acordo entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, intermediado pela Agência Nacional de Águas, sobre as novas regras de operação do Sistema Hidráulico da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2015. Os termos do acordo constam da Resolução Conjunta nº 1.382 editada pela ANA, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), de São Paulo, pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro.

O documento estabelece as condições de operação do Sistema Hidráulico da Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios localizados na Bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A nova resolução compatibiliza os atuais usos da Bacia, como saneamento e produção de energia, com usos futuros, como a ampliação da Estação de Tratamento do Guandu e a interligação entre os reservatórios Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira.

As novas regras são as condições básicas que vão viabilizar essa interligação, que poderá garantir aportes adicionais de até 5,3m³/s de água da Bacia do Paraíba do Sul aos Sistema Cantareira, quando necessário. Já a Estação de Tratamento do Guandu, que atualmente trabalha com produção de cerca de 47m³/s, poderá ser ampliada em mais 24m³/s.

A interligação Jaguari-Atibainha só poderá funcionar quando as novas regras, homologadas hoje, estivem em vigência, o que só vai ocorrer quando o padrão de chuvas registradas voltar à normalidade e a ANA emitir um comunicado, com a anuência dos demais órgãos gestores de Recursos Hídricos.

Hoje a situação hídrica na Bacia é considerada confortável. O sistema equivalente acumulava 48,81% de sua capacidade, mas em 2014 a Bacia recebeu as piores vazões afluentes desde 1930. Entre 23 de janeiro 6 de fevereiro de 2015 e entre 26 de janeiro e 23 de fevereiro de 2015, os reservatórios de Paranaíba e de Santa Branca, respectivamente, precisam recorrer ao volume morto.

Na Estação Elevatória Santa Cecília, no município de Barra do Piraí (RJ), que é parte do sistema hidráulico, é feita a divisão entre as águas que serão bombeadas para serem transpostas para o rio Guandu e as que seguirão para jusante da bacia (rio abaixo). De um lado, (rio Guandu), está o abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas da RMRJ, além de indústrias e outros usuários. Do outro lado estão outras cidades e usuários.

Além da fala de Andreu sobre a contextualização da crise hídrica na bacia do Paraíba do Sul, também participaram das apresentações do seminário "Compartilhando as Águas: a Experiência do Paraíba do Sul", a subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Eliane Barbosa, que falou sobre “Postura e Ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do CEIVAP diante da Crise”. Também fizeram apresentações a secretária-executiva do Ceivap, Maria Aparecida Vargas; o gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Mendes e o vice-presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), Jorge Luiz Briard.

A bacia do Paraíba do Sul

A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica. Saiba mais sobre a bacia do Paraíba do Sul.


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