Distrito Federal prepara projeto para estimular inovação
Fonte: Jornal da Ciência
Na tentativa de diversificar a economia do Distrito Federal, pautada hoje em comércio e serviços, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, prepara um projeto de lei a fim de estimular o setor produtivo na região, por intermédio do desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo. A chamada Lei Distrital de Inovação recebeu contribuições da sociedade civil e está sob análise da Assessoria Jurídico Legislativa da Casa Civil do DF. Depois, será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ainda sem previsão.
O subsecretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Civil do DF, Mauro Carneiro, disse, em entrevista ao Jornal da Ciência, que a medida é necessária para estimular a capacitação, a autonomia tecnológica, o desenvolvimento industrial e a inovações de inclusão social na capital Federal, que são as principais bandeiras do projeto.
Carneiro disse que essa será a primeira lei criada pelo governo de Brasília para o setor. Acrescentou, porém, que o Distrito Federal será a primeira unidade da federação a adaptar a legislação ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro e que foi desenvolvido com apoio unânime da sociedade civil, apesar dos oitos vetos cuja derrubada ainda está em negociação com o governo federal.
A intenção do governo de Brasília é explorar o potencial do Distrito Federal nas áreas de biotecnologia e do bioma cerrado, ligando a academia científica ao setor produtivo. Segundo ele, existe número considerável de doutores no DF, ao redor de 28 mil, dos quais 50% são pesquisadores da área de biotecnologia, que tem potencial de transformar produtos naturais em suplementos alimentares e farmacêuticos aliados às TICs (Tecnologia da informação e comunicação) e utilizados de forma integrada.
Papel da Fundação de Apoio à Pesquisa
O projeto de lei prevê o fortalecimento e ampliação do papel da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) que terá a prerrogativa de atuar em parceria com as empresas na área de inovação.
Segundo Carneiro, a FAPDF terá papel semelhante ao do CNPq e da Finep, órgãos federais de fomento à pesquisa científica e inovação. É preciso estimular a inovação no setor privado, porque ela não se dá na academia, reconhece. A pretensão é de que o orçamento da FAPDF chegue a 2% entre 2020 e 2021.
Pela proposta, a FAPDF será autorizada a participar, minoritariamente, do capital de empresa privada, que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produto ou de inovação, como contrapartida do fomento concedido. A FAPDF poderá participar de fundos públicos ou privados que visem à aplicação de recursos em novas empresas inovadoras, particularmente as startups.
Fundo
A proposta estabelece ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (FDCTI) para poder trabalhar a inovação com as empresas, já que pela legislação em vigor muitos dos recursos da FAPDF não podem ser canalizados para estimular o setor empresarial.
Dessa forma, as atividades de fomento da FAPDF à empresa desenvolvedora de inovação se farão, preferencialmente, por meio de recursos do FDCTI, conforme a proposta. A Fundação poderá destinar ao FDCTI até 40 % ao ano da receita obtida por meio do repasse orçamentário do DF. O Fundo poderá receber recursos públicos e privados destinados à consecução de projetos que estimulem e promovam o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação. As organizações de direito privado, que destinarem recursos ao FDCTI, receberão incentivos fiscais e retornos sobre os investimentos, na forma a ser regulamentada pelo poder público.
A ideia é de que o Fundo disponha de núcleos de gestão de investimento e que seja gerido por um conselho, composto por membros do governo, da iniciativa privada, e de organizações que tratem de CTI.
Conforme conta Carneiro, a proposta é uma agenda positiva, com o aval da sociedade civil. A Universidade de Brasília (UnB) e a Embrapa estão entre os órgãos que contribuem com a elaboração do projeto de lei. Carneiro afirmou que o projeto é um dos eixos da política de ciência e tecnologia do atual governo distrital e que hoje é comandada pela área de Ciência e Tecnologia vinculada diretamente à Casa Civil, depois da reforma administrativa.
Desde que assumiu o Palácio do Buriti, Rollemberg reduziu o número de secretarias, de 38 para 17, a fim de enxugar a máquina pública do Distrito Federal, mas preservou a CT&I e a vinculou ao seu gabinete. As indicações, porém, são de retorno da Secretária de CT&I no Distrito Federal. Hoje há necessidade de que ela volte a ser uma secretaria. Isso está em negociação, adiantou Carneiro.
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O subsecretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Civil do DF, Mauro Carneiro, disse, em entrevista ao Jornal da Ciência, que a medida é necessária para estimular a capacitação, a autonomia tecnológica, o desenvolvimento industrial e a inovações de inclusão social na capital Federal, que são as principais bandeiras do projeto.
Carneiro disse que essa será a primeira lei criada pelo governo de Brasília para o setor. Acrescentou, porém, que o Distrito Federal será a primeira unidade da federação a adaptar a legislação ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro e que foi desenvolvido com apoio unânime da sociedade civil, apesar dos oitos vetos cuja derrubada ainda está em negociação com o governo federal.
A intenção do governo de Brasília é explorar o potencial do Distrito Federal nas áreas de biotecnologia e do bioma cerrado, ligando a academia científica ao setor produtivo. Segundo ele, existe número considerável de doutores no DF, ao redor de 28 mil, dos quais 50% são pesquisadores da área de biotecnologia, que tem potencial de transformar produtos naturais em suplementos alimentares e farmacêuticos aliados às TICs (Tecnologia da informação e comunicação) e utilizados de forma integrada.
Papel da Fundação de Apoio à Pesquisa
O projeto de lei prevê o fortalecimento e ampliação do papel da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) que terá a prerrogativa de atuar em parceria com as empresas na área de inovação.
Segundo Carneiro, a FAPDF terá papel semelhante ao do CNPq e da Finep, órgãos federais de fomento à pesquisa científica e inovação. É preciso estimular a inovação no setor privado, porque ela não se dá na academia, reconhece. A pretensão é de que o orçamento da FAPDF chegue a 2% entre 2020 e 2021.
Pela proposta, a FAPDF será autorizada a participar, minoritariamente, do capital de empresa privada, que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produto ou de inovação, como contrapartida do fomento concedido. A FAPDF poderá participar de fundos públicos ou privados que visem à aplicação de recursos em novas empresas inovadoras, particularmente as startups.
Fundo
A proposta estabelece ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (FDCTI) para poder trabalhar a inovação com as empresas, já que pela legislação em vigor muitos dos recursos da FAPDF não podem ser canalizados para estimular o setor empresarial.
Dessa forma, as atividades de fomento da FAPDF à empresa desenvolvedora de inovação se farão, preferencialmente, por meio de recursos do FDCTI, conforme a proposta. A Fundação poderá destinar ao FDCTI até 40 % ao ano da receita obtida por meio do repasse orçamentário do DF. O Fundo poderá receber recursos públicos e privados destinados à consecução de projetos que estimulem e promovam o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação. As organizações de direito privado, que destinarem recursos ao FDCTI, receberão incentivos fiscais e retornos sobre os investimentos, na forma a ser regulamentada pelo poder público.
A ideia é de que o Fundo disponha de núcleos de gestão de investimento e que seja gerido por um conselho, composto por membros do governo, da iniciativa privada, e de organizações que tratem de CTI.
Conforme conta Carneiro, a proposta é uma agenda positiva, com o aval da sociedade civil. A Universidade de Brasília (UnB) e a Embrapa estão entre os órgãos que contribuem com a elaboração do projeto de lei. Carneiro afirmou que o projeto é um dos eixos da política de ciência e tecnologia do atual governo distrital e que hoje é comandada pela área de Ciência e Tecnologia vinculada diretamente à Casa Civil, depois da reforma administrativa.
Desde que assumiu o Palácio do Buriti, Rollemberg reduziu o número de secretarias, de 38 para 17, a fim de enxugar a máquina pública do Distrito Federal, mas preservou a CT&I e a vinculou ao seu gabinete. As indicações, porém, são de retorno da Secretária de CT&I no Distrito Federal. Hoje há necessidade de que ela volte a ser uma secretaria. Isso está em negociação, adiantou Carneiro.
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