Empresários entregam a Temer propostas para alavancar a inovação

Nos últimos anos, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) evoluiu de uma estrutura simples, baseada em agências de fomento, para um modelo complexo e com capilaridade, que compreende ministérios, secretarias, organizações de classe, universidades, institutos de pesquisa, empresas e outras instituições públicas. Apesar dessa expansão, o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) proporcional ao PIB, representa 1,24%, tendo avançado apenas 0,2% desde 2000.

Para reverter esse cenário, a Mobilização Empresarial pela Inovação entregou ao presidente interino Michel Temer e ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na última sexta-feira, 08/07, um documento com propostas para alavancar a inovação, que é considerada pelo grupo a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil.

A agenda estabelece seis prioridades: atualização do marco regulatório da inovação, aperfeiçoamento do marco institucional da inovação, aprimoramento dos mecanismos de financiamento à inovação, estruturação da inserção global de empresas via inovação, modernização do currículo de engenharias e fortalecimento de atuação de pequenas e médias empresas inovadoras.

Durante o encontro com Temer, os empresários apresentaram a evolução das legislações que regulam as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, enfatizando a sanção do Marco Legal da CT&I (Lei nº 12.243/2016) e a promulgação da Emenda Constitucional nº85. Esses dois mecanismos permitem aprimorar a interface entre o poder público e o privado. No entanto, a MEI destaca que os mecanismos melhoram o ambiente regulatório para as instituições públicas.

O grupo de empresários, liderado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, alertou o presidente temer sobre as condições necessárias para demarcar a inovação como uma agenda empresarial. “É preciso um conjunto de normas que atente exclusivamente para a regulação, os incentivos e para o fim das amarras que restringem a ação inovadora do mundo empresarial”, revela o documento A Nova Agenda da MEI para Ampliar a Inovação Empresarial 2016.

Uma das propostas da MEI é aperfeiçoar a Lei do Bem (11.196/2005), que prevê dedução de até 180% do valor aplicado pela empresa em despesas de P&D, na apuração do lucro líquido e na base de cálculo do Imposto de Rende de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O grupo pretende, entre outras medidas, permitir que a contratação de outras empresas para realizar P&D externo seja classificada como uma das atividades passíveis de deduções fiscais.

Estratégia
A complexidade institucional do SNCTI tem dificultado o maior envolvimento do setor produtivo com as atividades de inovação. Segundo a MEI, os reflexos são sentidos no desenvolvimento tecnológico e na elevação da produtividade da indústria. Enquanto na Alemanha, nos Estados Unidos e na Coreia do Sul a participação dos investimentos empresariais em P&D alcança, respectivamente, 65,2%, 60,9% e 75,7%, no Brasil esta participação representa 40,3%, ou seja, do 1,24% do PIB aplicado em P&D 57,7% são de recursos públicos.

Diante desses dados, os empresários sugeriram a criação de uma instância intragovernamental na esfera federal, com poder deliberativo, para definir a estratégia de CT&I do País. Também foi proposta ao governo federal a demanda pela elaboração de planejamento de longo prazo, com horizonte de 30 anos, para sustentar as políticas de inovação e estimular uma maior coordenação entre unidades de pesquisa e universidade.

No campo do financiamento à inovação, o documento entregue ao ministro Kassab e ao presidente interino, apontou que o atual modelo não é mais capaz de sustentar as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico. “Dependente, em grande medida, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Plano de Sustentação do Investimento (PSI) o atual modelo tem perdido capacidade de ação”, apontam os empresários, relatando que o FNDCT inclusive foi utilizado para financiar demanda “pouco aderentes à finalidade do fundo.

Entre as oito propostas desse tema, destacam-se a alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o contingenciamento de recursos para CT&I e assegurar a destinação mínima de 20% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para aplicação direta no setor de CT&I.

A MEI também sugere que o Brasil institua um mecanismo pelo qual a indústria possa acionar o governo para investigar e apresentar soluções para reduzir ou eliminar as barreiras que afetam exportações, investimentos e os diretor de propriedade intelectual.




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