Reunião da ABAR discuti autonomia das Agências Reguladoras

Data: 12/07/2016
Fonte: Abar



A 2ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da ABAR, realizada em Belo Horizonte (BH) nos dias 7 e 8 de julho contou com a participação do Representante da ARES-PCJ Sr. Helder Quenzer. O evento que reuniu representantes de Agências Reguladoras de todo o país teve como debate a autonomia desses órgãos e a contingência enfrentada pelas Agências dos Estados, foi ainda palco da criação de grupos de trabalhos para promover discussões sobre a autonomia das Agências Reguladoras e também sobre a obrigatoriedade da conectividade às redes de esgoto.

No primeiro dia de reunião, dia 07, o analista da Procuradoria da Arsae-MG, Aerton Zambelli Loyola de Oliveira Costa, fez uma apresentação sobre a Autonomia das Agências Reguladoras, destacando as legislações vigentes e as propostas que tratam sobre autonomia, suas implicações, possibilidades e restrições.

Na sexta-feira, dia 08, o Coordenador-Geral de Advocacia da Concorrência em Setores Regulados do Ministério da Fazenda, Daniel Palaro Canhete, palestrou sobre a Cartilha da Programação de Concorrências. Ele salientou a atuação do Estado preventiva, proativa e repressiva na defesa da concorrência; a competência legal da Secretaria de Acompanhamento Econômico de promover a concorrência em órgãos do governo e perante a sociedade; os aspectos concorrenciais avaliados e o guia prático para avaliação dessas políticas, identificando o mercado afetado, o impacto concorrencial e líquido da proposta, e as alternativas à regulação proposta.

Também participaram da reunião, representantes da ARSI-ES, Arsesp-SP, Artesp-SP, Arsec-MT, Adasa-DF, AGIR-SC, ARIS-SC, Arsema-MA, AGERGS-RS, ANA-DF e Arsae-MG. O próximo encontro será realizado no mês de outubro, em Brasília (DF).





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