Instituições discutem desafios para regulamentação e fiscalização de segurança de barragens

Entre 27 e 28 de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu em sua sede, em Brasília, fiscalizadores de segurança de barragens de instituições de todas as regiões do Brasil para uma troca de experiências sobre o tema. Durante os dois dias da Oficina Fiscalizadores da Segurança de Barragens, também serão debatidos os desafios da regulamentação e fiscalização destes empreendimentos.

Para abrir o encontro, Fernanda Laus e Josimar de Oliveira, da ANA, fizeram uma apresentação sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o Relatório de Segurança de Barragens 2015, o Manual do Empreendedor e do Fiscalizador, o Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB) e os avanços da Agência na implementação da PNSB. Nos dois dias da Oficina as entidades fiscalizadoras estaduais poderão compartilhar os avanços e desafios regulatórios e fiscalizatórios em segurança de barragens. No dia 28, os participantes debaterão os desafios na implementação da PNSB. Acesse aqui a programação.

Na abertura do evento, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, destacou a importância da segurança de barragens ser tratada de forma específica em âmbito nacional, de forma a evitar a fragmentação institucional que atualmente existe sobre o assunto. “Nós precisamos ter ou pensar num conselho nacional de segurança de barragens, com uma composição de especialistas voltada a este tema”, afirma.

Para Andreu, uma tragédia como o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), gerou incertezas sobre a segurança de barragens nas populações que vivem na área de influência dos empreendimentos. “Este é um tema que vai ocupar a agenda de uma parcela importante da sociedade que mora na área de influência dos diversos barramentos, independentemente da sua natureza”, destaca.

Em função deste contexto, Andreu apontou a necessidade da articulação das instituições que compõem o SNISB para tranquilizar a sociedade. “Que a gente possa refletir, em oportunidades como esta [a oficina">, quais seriam os passos necessários para que a gente possa oferecer mais segurança a toda a população”, conclui.

Na mesa de abertura o diretor da Área de Regulação da ANA, João Gilberto Lotufo, também enfatizou a importância de uma atuação articulada dos órgãos que fiscalizam segurança de barragens e abordou a fragmentação das atribuições institucionais relacionadas ao tema. “A articulação é um ponto vital nesse tema e isso é o que estamos procurando fazer aqui hoje. Nosso foco é principalmente ouvir. É ouvindo que a gente aprende e que a gente compartilha os problemas diários, desde quadros técnicos e todas as responsabilidades que foram aqui colocadas e que são relativamente fragmentadas. Num ambiente de fragmentação é sempre muito difícil ter uma atuação robusta”, diz.

Segurança de barragens

Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, a ANA assumiu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Além disso, cabe à Agência: promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e fiscalizar a segurança dos barramentos outorgados pela instituição.

A ANA também é responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d água sob sua jurisdição e manter o cadastro atualizado destas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB. Saiba mais em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cadastros/cnbarragens.aspx.


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