Menos tributos no saneamento

O sistema tributário brasileiro é um cipoal complexo e ilógico, com recolhimentos distintos entre as diversas atividades econômicas. O emaranhado de impostos cria distorções profundas e afeta áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, como as empresas de saneamento. No regime de Lucro Real, por exemplo, as companhias desse setor recolhem 12,70% de tributos, enquanto as indústrias de transformação pagam apenas 6,46%.

Os dados fazem parte do estudo do pesquisador José Roberto Afonso, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que mostra como os diversos setores da economia são tributados de maneira diferente e sem qualquer lógica. Na questão do saneamento, isso se torna ainda mais grave pelas distorções para uma área essencial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Infelizmente, ainda convivemos com indicadores medievais nas cidades, que enfrentam a proliferação dos problemas de saúde relacionados diretamente com a falta de condições mínimas de saneamento. No Brasil, apenas 48,6% das residências têm coleta de esgoto, que é tratado somente em 39% das casas.

Para transformar essa realidade, é preciso planejamento e gestão. As linhas mestras para o setor estão desenhadas no Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa investimentos na ordem de R$ 508 bilhões para a universalização dos serviços em 20 anos. Os recursos financeiros até agora aplicados nessa área ficam aquém das metas das reais necessidades, um total de aproximadamente R$ 70 bilhões, e revisões recentes apontam que essas metas só deverão ser alcançadas em 2053, se mantido o ritmo atual.

A redução de tributos para as empresas de saneamento tende a ampliar as possibilidades de investimentos em novos projetos e obras. A maioria dessas companhias convive com parcos recursos, insuficientes para cobrir as próprias despesas cada vez mais crescentes. As tarifas cobradas dos consumidores não refletem os reais custos operacionais como o aumento da energia elétrica, gastos com produtos químicos, entre outros.

Com menos impostos, as companhias ganham fôlego para aplicar recursos na construção de obras necessárias ao saneamento básico. Isso permite ainda alavancar o setor de Engenharia e projetos, que enfrenta forte impacto com a crise econômica. Diminuir a carga tributária das corporações de saneamento só aumentam as possibilidades de criação de trabalho e renda para milhares de profissionais, refletindo diretamente na abertura de novas oportunidades de trabalho e a realização de empreendimentos essenciais para o país.

Por isso, merece destaque as propostas de novas leis do deputado federal João Papa e do senador José Serra, ambos do PSDB-SP, para redução de tributos como PIS e Confins das empresas de saneamento. A aprovação dessas medidas pode, por exemplo, ampliar entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões os recursos financeiros que podem ser investidos nessa área. É importante ressaltar que esses valores representam aproximadamente 40% do que é aplicado hoje nos empreendimentos desse setor.

União, Estados e Municípios precisam ainda desatar o nó que impede a aceleração dos empreendimentos em saneamento. A primeira etapa é assumir compromissos com a realização dos planos de saneamentos municipais, e fazer com que as demandas saiam do papel e se transformem em serviços para a população. O próximo passo é viabilizar esses projetos com gestão eficaz dos recursos públicos, evitando o desperdício do dinheiro em obras inacabadas.

Os operadores de saneamento precisam ser vistos como prestadores de serviços essenciais para o país. A redução da carga tributária para o setor é um imperativo para concretizar profundas mudanças na qualidade de vida da população, melhorando os indicadores de saúde pública no país.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da APECS (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).


< voltar