ARES-PCJ assina Acordo de Cooperação do Programa Interáguas

O Presidente da ARES-PCJ, o Diretores Geral e o Diretor Técnico Operacional, Dr. Antônio Fernandes Neto, Dalto Favero Brochi e Carlos Gravina, respectivamente, estiveram em Brasília nos dias 15 e 16 de junho para participarem de Reunião de Trabalho no Ministério das Cidades e do Seminário “Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no Brasil: Desafios e Perspectivas”. Na ocasião também foi assinado Acordo de Assistência Técnica entre a ARES-PCJ e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, no âmbito do Programa Interáguas.

O Seminário teve o objetivo de apresentar as diretrizes utilizadas pelo programa Interáguas, desenvolvido pelo Ministério das Cidades para dar apoio de cooperação e conceder assistência técnica na elaboração de estudos e capacitação, regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, prestado mediante consultoria especializada contratada pelo Interáguas.

Durante o evento foram discutidas também a importância da regulação na efetivação do direito ao saneamento básico, interação existente entre a regulação do setor e as normas de defesa da concorrência, bem como a atuação do Governo Federal na regulação dos serviços de saneamento básico.

O Dr. Antonio Fernandes Neto, Presidente da ARES-PCJ, aproveitou a oportunidade para entregar o livro “Regulação do Saneamento Básico: 5 anos de experiência da ARES-PCJ” ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Dr. Alceu Segamarchi Júnior, e ao Diretor de Articulação Institucional, Dr. Ernani Ciríaco de Miranda.

O INTERÁGUAS – Programa de Desenvolvimento do Setor Água – é um programa de assistência técnica para cinco agências reguladoras dos serviços de saneamento, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos. O projeto é financiado pelo Banco Mundial (BIRD) e tem como parceiros, os ministérios da Integração, das Cidades, do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas (ANA).

A finalidade do apoio de cooperação é conceder assistência técnica na elaboração de estudos e capacitação, regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, prestado mediante consultoria especializada contratada pelo Interáguas.

Cinco agências reguladoras foram selecionadas por meio de Chamada Pública, sendo duas agências de abrangência estadual, duas de abrangência regional e uma de abrangência municipal.

Além da ARES-PCJ outras Agências Reguladoras de Saneamento também assinaram o acordo, sendo elas: a Agência Reguladora do Estado de Tocantins – ATR; Agência Reguladora do Estado do Mato Grosso do Sul – AGEPAN; Agência Reguladora Municipal de Cachoeiro do Itapemirim e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina – ARIS.


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