Projeto assegura destinação de recursos para obras de preservação das bacias hidrográficas

Está pronto para deliberação no Plenário do Senado projeto de lei que assegura que o dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinado a obras para melhorar quantidade e qualidade da água dos rios. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 770/2015, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) como resultado da avaliação de políticas públicas sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, feita pela comissão ao longo do ano de 2015.

Pescador São FranciscoO projeto altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), acrescentando ao texto um inciso que prevê a aplicação de um percentual mínimo de 50% dos recursos arrecadados em obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.

Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CMA, a legislação define que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e no financiamento de estudos, programas, projetos e obras. A lei determina ainda que só é permitido usar até 7,5% do total arrecadado em pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Não há, entretanto, definição de percentual máximo a ser aplicado em estudos e no planejamento de programas ou de percentual mínimo a ser destinado a obras concretas. O objetivo do projeto, explica o senador, é assegurar que ao menos 50% da verba sejam destinados a obras como construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte ou locação de bens para preservação das bacias.

Otto cita como exemplo a distribuição de recursos prevista no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da bacia hidrográfica do rio São Francisco, no período de 2013 a 2015. O documento previa um gasto total de R$ 92 milhões, sendo 45% em obras e sistemas hídricos e mais de R$ 50 milhões gastos em estudos, atividades de apoio e de fortalecimento institucional.

— Dessa forma, o projeto tem o intuito de solucionar a deturpação anteriormente destacada: elevado percentual gasto com o planejamento quando comparado aos recursos despendidos com as obras — justificou o senador.

Se aprovada em Plenário, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.


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