Sabesp, primeira empresa pública estadual com estrutura de compliance

A boa reputação é o bem maior de uma empresa. Por isso, possuir uma estrutura sólida que proteja a imagem e a solidez das empresas dos danos causados pela corrupção e pela fraude é ainda um desafio para as organizações.


Mas não para a Sabesp. Uma evidência é que a postura transparente e ética com que conduz seu negócio acaba de ganhar um reforço! E nada mais oportuno que aproveitar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado hoje (9/12), para anunciar mais um importante avanço em sua gestão: a oficialização da PK, sigla adotada para a Superintendência de Riscos e Qualidade.


Com função mais que estratégica, a criação da PK (Deliberação de Diretoria nº 251/2015) vem dar paternidade e mais robustez ao amplo programa de compliance – atuação de acordo com as regras – que a organização já possuía, mas que com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção Brasileira (nº 12.846/2013) ganhou ainda mais relevância. Não por acaso, a companhia é pioneira entre as estatais a contar com uma estrutura de gestão de riscos e a adotar um programa de compliance.


A adoção da lei, em janeiro de 2014, trouxe claras mudanças de perspectiva no combate aos crimes contra a administração pública, umas vez que não só prevê punições extremamente graves para atos de corrupção - como o pagamento de multa de até 20% do faturamento das empresas, um valor considerado altíssimo – como também responsabiliza a pessoa jurídica, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício. E isso acontece mesmo não havendo envolvimento direto por parte dos representantes ou donos da empresa ou se o ato tiver sido praticado por um funcionário direto ou por um empregado terceirizado.


Subordinada à Presidência, a área tem pela frente o desafio de, entre inúmeras atribuições, fortalecer os mecanismos existentes de proteção à empresa relativos à integridade, imagem e valores éticos, materializando-os em planos de ação elaborados em parceria com as diretorias, gerências e colaboradores, que resultem no aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa e melhoria continua dos processos e controles internos.



Com um trabalho, fundamentalmente, de articulação, a posição da PK encontra total significado no organograma da Sabesp. Suas atividades atendem às exigências estatutárias, regimentos internos dos órgãos de controle e legislações vigentes, balizadas pelas melhores práticas do mercado nacional e internacional, bem como dos normativos técnicos de certificação. Para cumprir esse objetivo, o modelo de gestão da Sabesp foi instituído em três linhas de defesa: gerência operacional, responsável pelo desenvolvimento das atividades, avaliação de riscos e adoção de medidas mitigatórias. A PK enquadra-se na segunda, já que sua missão é apoiar, orientar e monitorar a implementação de praticas adequadas de gestão de riscos e compliance, balizadas por normativos internos e legislações vigentes.





E como um dos princípios da atuação da Sabesp é o trabalho em equipe, a PK não está sozinha. Complementando o modelo, à Superintendência de Auditoria (PA) caberá o papel de efetuar as avaliações dos processos através de testes por amostragem.


Atuação preventiva, uma das marcas da Sabesp


Por conhecer o valor da previsibilidade a empresa se antecipa às demandas. Além de estar sujeita à Lei Anticorrupção Brasileira, por ter ativos listados na Bolsa de Valores de Nova York, a Sabesp também atende às previsões da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), lei semelhante que vigora no território norte-americano desde 1977. Em seu programa de compliance, a companhia observa as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, por ser de economia mista, leva em conta dois cenários distintos, corrupção ativa e passiva, estruturados no comprometimento da Alta Administração, na estruturação funcional, valores e conduta, Canal de Denúncia, relação com terceiros, governança e controles internos, gestão de riscos, treinamento e comunicação.





Em 2014, elaborou o diagnóstico e o mapeamento das praticas de compliance vigentes na empresa, definindo planos de ação para 23 processos considerados vulneráveis a riscos de corrupção e fraude corporativas. O trabalho teve o envolvimento direto de auditores, gerentes e gestores da Sabesp. Além disso, por meio de palestras e treinamentos presenciais e virtuais, disseminou a 1.520 lideranças a conduta ética que a companhia espera de seus colaboradores e parceiros.

Serviço de Informação ao Cidadão, um canal em constante evolução


Também é atribuição da PK as atividades relacionadas às certificações de qualidade dos normativos ISO (Organização Internacional para Padronização) e à transparência da informação. Nesta última, a Sabesp segue disposta a construir mecanismos em constante evolução.



Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), sua postura com relação ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal que estabelece o direito de acesso a informações da administração pública ao cidadão, a empresa contribui para propagar a transparência e sua meta é migrar, cada vez mais, de uma postura passiva, que espera ser procurada para prestar informação, para a ativa, que identifica a necessidade da sociedade antes mesmo de ser questionada. Embora seja a PK o agente responsável pelo SIC, esse processo está sendo desenhado com a colaboração de toda a empresa.





Tal atuação exige das empresas maturidade no ambiente de negócios. Felizmente, ninguém duvida do preparo da Sabesp. Para os colaboradores, mais que atender a um clamor da sociedade, trabalhar em uma empresa livre de corrupção é uma tranquilidade e um orgulho! Afinal, tudo o que a companhia é atualmente é fruto do esforço de todos os sabespianos, de sua competência técnica e de sua capacidade de encontrar solução nas dificuldades ao longo desses 42 anos de história.





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