Manter a vazão ecológica dos rios é a chave para a sustentabilidade

“O processo de planejamento deve incluir um plano hídrico, saber quais são os fluxos, os usuários e detalhar valores ambientais, sociais e econômicos. Mas na prática o fator econômico tem primazia e há uma forte pressão política”, afirmou a especialista australiana em legislação ambiental Jennifer McKay, na primeira seção do Diálogo sobre Governança da Água, que ocorreu em Fortaleza, de 21 a 25 de novembro.

O evento integrou o Encontro Intercontinental sobre a Natureza - O2. Pela primeira vez também se realizou na capital cearense o Encontro Intercontinental de Jornalistas Ambientais.

Na abertura do Diálogo Alberto Palombo, secretário executivo da Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH), promotora do evento, explicou a metodologia de trabalho e recordou que os encontros do Diálogo têm por objetivo refletir sobre a percepção dos participantes no que diz respeito aos avanços realizados, às lições aprendidas, aos compromissos e às metas comuns e de que maneira podem ser medidos, como se consegue envolver a todos os atores (usuários, autoridades, instituições vinculadas à água, jornalistas, entre outros) e como todos os atores podem se ajudar mutuamente.

A primeira sessão apresentou experiências sobre o manejo e gestão da vazão ecológica com a participação de especialistas de diferentes países.

Jennifer McKay, da Universidade da Austrália, disse que seu país tem uma população reduzida comparativamente à extensão do território. Entre 2000 e 2001 tiveram que enfrentar uma forte seca e muitas mudanças econômicas e sociais. Mencionou como um caso exitoso a gestão forte dos recursos hídricos, ainda que, em contrapartida, essa gestão tenha sido conduzida por poucas pessoas e com escassos recursos.

“Nosso poder judicial tem capacidade jurídica mas nós precisamos ter a capacidade de gestão”, disse Jennifer McKay, que é também diretora do Centre for Comparative Water Policies and Laws (CCWPL) na Escola de Direito.

Na área rural, uma das dificuldades enfrentadas na Austrália foi o desconhecimento da população sobre a importância de conservar a vazão ecológica dos cursos de água, o que quer dizer: o nível mínimo necessário para a proteção do ecossistema.

Ressaltou que um os desafios foi incorporar outros profissionais, como por exemplo os biólogos, às equipes de trabalho, formadas basicamente por engenheiros. Essa ação contribuiu para que trabalhasse de maneira mais sustentável.

Destaca que historicamente a gestão dos recursos hídricos na Austrália estava muito politizada. No século XIX a atenção do governo se voltou para o sul do país, atendendo aos grandes produtores e deixando de lado aos pequenos.

Na década dos 70 começaram a mudar o enfoque e nos 90 nasceram as primeiras leis de cuidado ambiental sob forte reação.

Um estudo realizado sobre os caudais durante este período permitiu constatar que as medições da água se realizavam de maneira equivocada, subestimando-se cerca de 30 % de seu volume. O governo teve uma participação muito ativa diante desta situação, investindo em técnicas de pesquisa.

Também se desenvolveu um mercado da água. E sob o ponto de vista legal, separaram o solo da água, criando direitos diferentes para ambos.

No que diz respeito aos agricultores, que são grandes usuários, entre 1995 e 2000 houve uma mudança no sistema, pois passaram a usar percentuais de 5% da disponibilidade para uso agrícola em lugar de licenciar volumes determinados (quantidade de litros).

Mesmo com as mudanças ainda existe diferença entre o caudal de água planejado e o que demandam os agricultores, com escassez de água na bacia e conflito entre usos agrícola e urbano.

Outra ferramenta útil é o pagamento em dinheiro para cobrir a falta de água em épocas de seca.

Um dos inconvenientes a resolver em matéria ambiental na Austrália é que os estados que integram o país empregam diferentes metodologias para administrar os problemas ambientais. A especialista opina que é necessário incorporar estações meteorológicas para realizar medições mediante um sistema de dados comparativos. Alguns estados utilizam metodologias que têm por exemplo uma pauta determinada para a fauna, enquanto outras recorrem a métodos holísticos, o que dificulta obter dados comparáveis.

Um caso modelo apresentado foi o da ilha de Tasmânia onde foi possível ver o valor dos ecossistemas e inter-relacionar objetivos, permitindo tirar conclusões sobre por exemplo, quais são os ecossistemas a proteger.

Outra debilidade do sistema é a pouca participação da sociedade civil, um ponto que estão tentando modificar, mas com pouca experiência na consulta pública.

Um marco de importância foi a Lei de Águas, de 2007. Com ela os estados têm autonomia, ainda que ao governo federal reste a possibilidade de intervir no plano hídrico e até mesmo vetá-lo, se não respeitar a vazão ecológica dos rios.

Outra dificuldade da gestão hídrica na Austrália é que se trata de tomar decisões com base em uma estimativa dos caudais das bacias hidrográficas realizado há vários anos e que está desatualizado. Isto gera conflitos já que o governo quer restringir a vazão ecológica enquanto os usuários demandam mais água.


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