Presidente Kelman defende criação de mutirão para regularizar áreas ocupadas

O presidente Jerson Kelman participou nesta quarta-feira (25) do “Seminário Saneamento Básico em São Paulo e no Brasil – Como chegar à universalização e o desafio das áreas irregulares”, promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pelo Instituto Trata Brasil, que apresentou seu novo estudo, “Saneamento Básico em Áreas Irregulares – a visão técnica e o olhar do cidadão”, realizado em 13 cidades paulistas (12 delas operadas pela Sabesp). Ao fim do evento, os participantes se comprometeram a assinar um documento para formar um grupo de trabalho. Kelman sugeriu que seja criada um “mutirão da cidadania” envolvendo as prefeituras, Sabesp e também a Cetesb e a Pastoral da Criança - que estiveram presentes ao evento - para regularizar a situação de áreas ocupadas.

“O primeiro passo é definir quais são as comunidades que podem ser regularizadas e quais não podem ser. A Sabesp está se apresentando para trabalhar junto. É preciso envolver os municípios, que têm uma renda específica para regularizar áreas. Em São Paulo, por exemplo, esse valor é de cerca R$ 300 milhões por ano. Não é um dinheiro que o município possa aplicar em outras atividades. Quanto maior a visibilidade disso, melhor. Se todos os administradores forem inteligentes e absolutamente probos, vai funcionar”, defendeu Jerson Kelman.

Foram contemplados no levantamento do Trata Brasil os municípios de São Paulo, Osasco, Guarujá, São Sebastião, Carapicuíba, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo, Praia Grande, São José dos Campos, São Vicente, Santos, Suzano e Campinas (este último não operado pela Sabesp). O poder municipal de Taubaté também foi procurado e informou que não há assentamentos irregulares na cidade. As prefeituras dos municípios repassaram dados sobre a população e a infraestrutura das comunidades e, além disso, o próprio instituto foi a campo para colher dados e entrevistar moradores de áreas irregulares em Guarujá (Santa Cruz dos Navegantes), São Sebastião (Baleia Verde) e Itaquaquecetuba (Jardim Canaã). A principal conclusão da pesquisa é que os moradores ouvidos nas comunidades irregulares têm interesse em conectar-se às redes de água e esgoto e informar sua capacidade de arcar com os custos das tarifas para abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. Por parte dos prestadores de serviço, a reivindicação é a expansão da infraestrutura nessas áreas.

A íntegra do estudo pode ser conferida no site do Trata Brasil.
Além do presidente Kelman, o debate contou com a presença do promotor de justiça do meio ambiente Ricardo Manuel Castro, de Vivian Marrani Marques, assessora de Licenciamento e Controle Ambiental da Cetesb e de Daniel Zampieri, coordenador da Pastoral da Criança. O promotor afirmou em sua apresentação que a água vem sem sendo tratada como mercadoria, quando na verdade é um bem público. Criticou o fato de a Sabesp ter distribuído parte do lucro aos acionistas e afirmou que a companhia teria deixado de investir R$ 815 milhões em 223 municípios por conta desses dividendos.

Castro também apresentou sugestões para as áreas irregulares: congelamento das áreas pelas prefeituras; cadastramento rigoroso dos moradores; políticas habitacionais para realocação das famílias; recuperação ambiental das áreas de proteção; medidas temporárias para evitar o agravamento da poluição decorrente das ocupações; e envolver no processo a população diretamente atingida.

Na sequência, o presidente Kelman aproveitou sua apresentação para esclarecer que a Sabesp repassa aos acionistas o valor mínimo exigido pela legislação, que é de 25% do lucro, sendo o restante utilizado para investimentos. Kelman também lembrou que o Governo do Estado é o acionista majoritário, portanto, boa parte desse montante volta para a própria população. Ainda sobre o tema, o presidente citou que a Sabesp investiu cerca de R$ 3 bilhões por ano nos últimos anos e que a fonte de receita da empresa é a arrecadação com tarifas, por não depender de subsídios estatais.

Sobre as áreas irregulares, Kelman disse que as pessoas que moram nesses locais não podem ficar desabastecidas, mas a legislação impede que as autarquias de saneamento regularizem o abastecimento em regiões ocupadas. O presidente ressaltou que a Região Metropolitana de São Paulo possui 411 mil ligações irregulares, todas elas abastecidas com água. Em caso de regularização, a Sabesp seria cobrada pela coleta e tratamento de esgotos e muitas das ocupações ficam localizadas em fundos de vale, o que impede a implantação de coletores-tronco para evitar a despoluição dos rios.
Para finalizar, Jerson Kelman lembrou que esse é um trabalho a ser feito a longo prazo. “Os rios Potomac, em Washington, e Sena, em Paris, demoraram 50 anos para serem despoluídos em cidades onde não há ocupações irregulares. Aqui, muito já foi feito, mas os investimentos vultuosos devem continuar por muitos anos para que possamos utilizá-los no futuro.”



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