Curso Adequação Ambiental de Imóveis Rurais ? CAR/SARE/PRA

Objetivo: Obter orientações para efetuar o Cadastro Ambiental Rural no SICAR-SP no módulo de Adequação Ambiental e cadastramento de projeto de restauração ecológica no SARE (Sistema de Apoio à Restauração Ecológica), visando à adequação ambiental dos imóveis rurais em relação à Lei Federal nº 12651/2012 (Código Florestal), a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inscreva-se no período de 08/01 à 06/04, diretamente em nosso site: http://cetesb.sp.gov.br/cursos-treinamentos/informacoes-inscricoes/
08/05/2018

Curso Adequação Ambiental de Imóveis Rurais ? CAR/SARE/PRA


Conteúdo Programático:
Introdução à Lei Federal nº 12.651/2012 e
regulamentações; Antecedentes e legislação correlata
Antecedentes (leis anteriores)
Leis correlatas
Encadeamento - legislação federal - Decretos,
Instruções Normativas, Leis
Encadeamento - legislação estadual - Lei Estadual,
Decreto, Resolução

O Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo e o SICAR-SP
Evolução dos cadastros - número de inscritos e imóveis
Evolução do sistema - gerenciamento, desenvolvimento e correções
Cenário nacional
Informações - site SICAR-SP e CAR Federal

? Como cadastrar um imóvel rural
Conceito de imóvel rural, dominialidade e documentação
Aspectos ambientais solicitados
Noções de cartografia básica e mapas digitais aplicadas ao CAR:
Utilização das ferramentas da aba mapa
Como explorar o portal Datageo
Criação e importação de arquivos digitais para o CAR (KML, shapefiles)

Passivos ambientais e adequação ambiental:
Cadastramento de propostas de instituição de Reserva Legal;Mecanismos possíveis de compensação de Reserva Legal
Cadastro de compromissos anteriores
Solicitação de revisão de Termos de compromisso firmados à luz da Lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965
Feições espaciais da adequação ambiental e cálculo de passivos
Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA:
Marco Legal da restauração: resolução SMA 32/14 e
Portaria CBRN 01/2015 - Protocolo de Monitoramento
Projeto de Restauração Ecológica
- Sistema Informatizado de Apoio da Restauração Ecológica (SARE)
- Como cadastrar um projeto de Restauração Ecológica no
SARE
- Cadastro do Monitoramento no SARE

TCPRA
Cláusulas e previsão legal
Acompanhamento da execução
Comunicação com o órgão ambiental e entrega de
documentos: anexos, registro de correspondência,
pareceres e pendências, prazos e interposição de recurso

Metodologia: Aulas expositivas conceituais associadas às aulas práticas no SICAR-SP e SARE, com uso de computadores. Textos de apoio para acompanhamento.

Perfil dos participantes/pré-requisitos: Profissionais de nível médio/técnico completo ou superior que, preferencialmente, tenham
conhecimento da Lei Federal nº 12651 (Código Florestal), de 25 de maio de 2012 e de softwares de navegação na internet, de empresas de engenharia e consultoria; órgãos públicos diversos e outros que atuem ou venham a atuar na área ambiental.

Número máximo de participantes: 30
Docentes: Especialistas do corpo técnico da SMA.
Período de realização: 08 a 10 de maio de 2018
Horário: 8h às 17h
Carga horária: 24 horas
Endereço: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 ? Prédio 6 ? Alto de Pinheiros ? São Paulo - SP
Valor do investimento: R$ 950,00

Coordenação Técnica: Geógrª. Thais Michelle Oliveira e Biólª. Maíra Formis de Oliveira

Acesse nossa Agenda de Cursos e clique no nome do curso para mais informações: http://sistemasinter.cetesb.sp.gov.br/cursos/agenda.pdf


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