Edição nº: 79 Ano: 1971 |
A tarifa como fonte de receita em confronto com espécies tributárias |
Autores: Coelho Júnior, Joaquim |
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Resumo: Focaliza o aspecto da construção de obras para prestação de serviços como os de água e esgoto, as vantagens e os defeitos de duas modalidades à disposição do poder público e destinadas a conseguir o reembolso ou ressarcimento da respectiva inversão: contribuição de melhoria e autofinanciamento. Coloca em realce os dois sistemas que possibiliam, tradicionalmente, a retribuição do serviço prestado: taxa e tarifas. |