Edição nº: 79
Ano: 1971
A tarifa como fonte de receita em confronto com espécies tributárias
Autores:
Coelho Júnior, Joaquim
Resumo:
Focaliza o aspecto da construção de obras para prestação de serviços como os de água e esgoto, as vantagens e os defeitos de duas modalidades à disposição do poder público e destinadas a conseguir o reembolso ou ressarcimento da respectiva inversão: contribuição de melhoria e autofinanciamento. Coloca em realce os dois sistemas que possibiliam, tradicionalmente, a retribuição do serviço prestado: taxa e tarifas.