Edição nº: 74
Ano: 1969
Aspectos legais do controle de poluição
Autores:
César Neto, Júlio Cerqueira
Resumo:
Faz um apanhado da legislação existente no Brasil e no Estado de São Paulo, sobre o controle da poluição ambiental. Procura indicar os seus principais aspectos jurídicos: propriedade das águas, o conceito legal de poluição no direito brasileiro, a ação do poder público e os fundamentais legais de que dispõe para este combate. Faz ainda algumas considerações gerais sobre o estágio atual e as perspectivas para o futuro neste campo.