Ano: 1976
Pompeu, Cid Tomanik
Apresenta alguns aspectos essenciais para a determinação da natureza jurídica dos lagos privados. Faz uma breve referência à divisão dos bens em públicos e privados, e por ser a maioria dos lagos artificiais formados por águas públicas, examina a classificação dos bens públicos para depois abordar o domínio das águas em direito positivo brasileiro. Inclui também a posição das partes envolvidas no uso das águas represadas. Apresenta a opinião de alguns administradores e algumas decisões de tribunais brasileiros sobre a matéria.
