Ano: 2019
Morais, Naassom Wagner Sales; Santos, André Bezerra dos
O padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos é uma ferramenta que, juntamente com o padrão
de qualidade dos corpos receptores e com o padrão de qualidade de águas residuárias para reúso, visa à preservação
e conservação de fontes potáveis de água. Assim, o objetivo da presente contribuição é analisar os
padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e de reúso de águas residuárias de diversos estados
do Brasil, de maneira a desenvolver um inventário dos padrões, estabelecer níveis de restrição e comparar os
padrões estaduais de reúso com diretrizes e recomendações nacionais e internacionais usualmente utilizadas.
Foram analisadas as legislações de dezesseis estados brasileiros e sete parâmetros de qualidade. Conclui-se
que não há uma uniformização quanto à adoção de padrões de lançamento de efluentes e à não existência
de um marco regulatório legal, em nível nacional, que estabeleça padrões e diretrizes para reúso de águas.
Palavras-chave: Padrão de Lançamento de Efluentes. Padrão de Qualidade de Águas Residuárias para Reúso.
Padrão de Qualidade dos Corpos Receptores.
