Ano: 2018
Rosado, Laís Peixoto; Penteado, Carmenlucia Santos Giordano
As Resoluções Conama nº 307/02 e nº 448/12, em conjunto com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
estabelecem a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos da
Construção Civil (PMGRCC), os quais são imprescindíveis para a obtenção de recursos junto à União.
Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo apresentar a metodologia participativa na elaboração
de PMGRCC, a partir do estudo de caso do município de Limeira (SP), e discutir os aspectos relevantes
da participação de diferentes atores da sociedade no planejamento da gestão municipal dos resíduos
da construção civil (RCC). A análise das etapas da elaboração do plano mostrou que a união de esforços e
conhecimentos de diferentes setores da sociedade envolvidos com o gerenciamento dos RCC resultou na
construção de um plano com um diagnóstico detalhado do município, incluindo as suas peculiaridades,
o que possibilitou o estabelecimento das metas, programas e ações condizentes com a realidade local.
