Ano: 2016
Souza, Joice Andrea de; Galvão Júnior, Alceu de Castro
Este trabalho tem como objetivo verificar a conformidade dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)
da bacia hidrográfica do Vale do Itajaí e regulados pela Agência Intermunicipal de Regulação AGIR em relação
ao conteúdo mínimo disposto na Lei n. 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento
básico. Com base em uma lista de checagem desenvolvida com os itens do conteúdo mínimo, além de alguns
procedimentos que deveriam ser efetivados quando da concepção dos Planos, foi constatado que nenhum dos
10 PMSB abrangeu todos os itens mencionados no conteúdo mínimo na Lei n. 11.445/2007. O item relacionado
aos procedimentos que devem ser observados quando da elaboração dos PMSB foi o menos atendido, enquanto
o PMSB de Rio dos Cedros foi o mais homogêneo entre os 10 analisados. Por fim, foram elencadas propostas que
poderão ser executadas quando da revisão desses PMSB, em prazo não superior a quatro anos da sua elaboração
e anteriormente ao Plano Plurianual.
