Edição nº: 144
Ano: 1986
Ministério público, ambiente e patrimônio cultural
Autores:
Machado, Paulo Affonso Leme
Resumo:
Comenta a legislação ambiental com destaque à lei 7.347, de 24/7/85, que oferece melhores instrumentos para a defesa de interesses difusos nominados: o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.