Edição nº: 143
Ano: 1985 		Aspectos técnicos insuficientemente considerados na legislação brasileira de águas subterrâneas
Autores:
Pacheco, Alberto
Resumo:
Aborda a importância da legislação ambiental, faz um breve histórico sobre a legislação de águas subterrâneas. Conclui que, devido à importância dos recursos hídricos subterrâneos nos setores público, econômico e estratégico, e a necessidade de proteção dos mesmos tanto no aspecto de qualidade quanto no de quantidade, surge a implementação de uma legislação capaz de responder com eficácia à crescente utilização destes recursos.