Edição nº: 130
Ano: 1982 		Mananciais: proteção legal
Autores:
Minervino, Cecília Franco
Resumo:
Analisa a legislação sob o aspecto da proteção de mananciais nos seguintes itens: conceito e classificação de mananciais, considerando manancial subterrâneo e manancial superficial; condições gerais e específicas de utilização; controle de poluição das águas. Conclui recomendando que um dos aspectos a serem observados é a necessidade de proteção dos mananciais de abastecimento de água, principalmente contra a poluição e a ocupação predatória.