Edição nº: 124 Ano: 1981 |
Águas subterrâneas |
Autores: Pompeu, Cid Tomanik |
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Resumo: Conceito, evolução histórica e comentário da legislação referente as águas subterrâneas, sob o aspecto do direito moderno e direito brasileiro. Conclui propondo a reformulação da regulamentação que rege o disciplinamente do uso das águas subterrâneas, de forma a protegê-las e a regular sua extração. |