Edição nº: 124
Ano: 1981
Águas subterrâneas
Autores:
Pompeu, Cid Tomanik
Resumo:
Conceito, evolução histórica e comentário da legislação referente as águas subterrâneas, sob o aspecto do direito moderno e direito brasileiro. Conclui propondo a reformulação da regulamentação que rege o disciplinamente do uso das águas subterrâneas, de forma a protegê-las e a regular sua extração.