Edição nº: 137
Ano: 1984
Transporte de cargas perigosas: aspectos jurídicos
Autores:
Machado, Paulo Affonso Leme
Resumo:
Relata alguns casos de acidentes ocorridos e analisa o conceito de produtos perigosos. Trata da competência para legislar e regulamentar o transporte de cargas perigosas. Faz referência ao certificado para despacho e embarque. Cita os itinerários dos veículos de transporte, referindo-se a responsabilidades e aspectos legais. Menciona o problemado estacionamento de veículos com cargas perigosas, a ficha de emergência e acondicionamento para o transporte. Examina as medidas de emergência e atuação do poder público, a responsabilidade civil e o processo judicial.